BRASÍLIA – A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta-feira o relatório de receitas para o Orçamento de 2017. O texto, elaborado pelo deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), prevê um acréscimo de R$ 13,2 bilhões na arrecadação do ano que vem, referentes à reabertura do programa de repatriação de recursos no exterior. Assim, a receita prevista para 2017 totalizaria R$ 1,407 trilhão.
A arrecadação com repatriação entra no Orçamento como ?receita condicionada?, uma vez que depende da aprovação do Congresso Nacional. A expectativa é de que o prazo para adesão vá de 1º de fevereiro a 30 de junho, mas esse prazo deve ser mais curto a pedido do governo. A previsão é que se encerre efetivamente em 15 de março. Quem decidir regularizar os recursos nessa nova fase pagará um imposto de 17,5% e uma multa de, também, 17,5%.
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Pelas contas do relator, do total de R$ 13,2 bilhões, R$ 10,1 bilhões iriam para o governo federal e R$ 3 bilhões para estados e municípios.
Na primeira etapa, o governo conseguiu arrecadar R$ 46,8 bilhões. O Ministério do Planejamento, no entanto, não se comprometeu oficialmente com uma estimativa para a reabertura do prazo.
