BRASÍLIA – O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 que cria um teto para o gasto público, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse ter convicção de que a proposta será aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima semana. Oliveira leu nesta terça-feira o relatório, mantendo o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele defendeu o teto e argumentou que a medida é necessária para pôr as contas públicas em ordem e tirar o país da crise.
? Vai melhorar o grau de confiança sobre a solvência do governo brasileiro ? disse o relator, listando entre outros efeitos redução dos juros, aumento dos investimentos e geração de empregos.
O senador rebateu as críticas de que a proposta vai retirar recursos da saúde e educação. Ele alegou que a base de cálculo para as despesas nestas duas áreas será maior que a das demais porque vai considerar as receitas de 2017 ? quando a expectativa é de que a economia comece a reagir. A PEC destina 15% da receitas líquidas correntes para saúde e 18% da arrecadação líquida de impostos para educação. Só a partir de 2018 é que esses montantes serão corrigidos pela inflação, destacou.
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Durante a sessão, os partidos da oposição tentaram adiar o cronograma da votação da proposta na CCJ, com a realização de audiências adicionais para debater o tema. Os pedidos foram rejeitados e o calendário foi mantido. Com isso, a PEC será votada pela Comissão na quarta-feira. Um dia antes, será realizada uma audiência com a presença de dois convidados de fora do parlamento, indicados por oposição e governo.
A previsão é que o texto seja votado pelo plenário do Senado no dia 29 de novembro em primeiro turno e no dia 13 de dezembro, no segundo. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma emenda para que a PEC fosse submetida a referendo popular, caso seja aprovada. A ideia foi rejeitada pelo relator.
? Há muito barulho. Mas pelo senti aqui, a CCJ aprova a PEC ? disse o senador ao GLOBO.
