BRASÍLIA – A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira proposta que acaba com o sigilo bancário de parte de empréstimos feitos por bancos públicos, como o BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica. Apresentado no ano passado pelo senador Álvaro Dias (PV-PR), o projeto tem como pano de fundo as críticas aos empréstimos concedidos pelo BNDES no governo do PT a países como Cuba.
Pela proposta aprovada empréstimos concedidos com recursos públicos, a outros países ou que conte com a garantia direito ou indireta de estado estrangeiro não terão mais sigilo bancário. O projeto ainda terá que passar pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa e pelo plenário do Senado.
O relator da proposta, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), argumentou que os recursos de bancos públicos pertencem na verdade à população brasileira, que tem o direito de saber o que está sendo feito nas operações internacionais ou onde há recursos públicos
? Os recursos para esses empréstimos não são subsidiados pelo Tesouro Nacional, são bancadas pelos cidadãos brasileiros que têm o direito de saber como estão sendo aplicados. Temos que garantir transparência ao uso de recursos públicos ? defendeu o tucano.
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Ao apresentar o projeto, o senador Álvaro Dias afirmou a transparência nesse tipo de operação não afeta “a honra e a privacidade do cidadão comum e que o sigilo bancário, como instrumento de proteção da pessoa humana, não deve ser indevidamente estendido para ocultar as operações financeiras do setor público”.
O senador argumentou que instituições oficiais de crédito recebem recursos subsidiados do Tesouro Nacional e que é “incompreensível” que o benefício de dar empréstimos subsidiados seja “estendido a outras nações á custa do sofrido contribuinte brasileiro”.
A proposta já tinha sido aprovada, em abril do ano passado, na Comissão de Relações Exteriores do Senado. Na mesma época, a Câmara aprovou emenda em um medida provisória quebrando o sigilo de operações de apoio financeiro do BNDES – ou de suas subsidiárias ? com empresas, incluindo financiamentos externos. A aprovação foi uma derrota para o governo da presidente Dilma Rousseff que acabou vetando a medida.
