BRASÍLIA ? A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira projeto de aumento dos vencimentos do procurador-geral da República. O vencimento passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil. Segundo o projeto, a remuneração de R$ 39,2 mil valeria a partir de janeiro de 2017. Para 2016, o vencimento seria de R$ 36,7 mil. É o mesmo valor do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado no último dia 3 pela mesma CCJ. Assim como no caso da Justiça, o valor do salário do chefe do Ministério Público da União terá impacto na carreira de procuradores, o chamado efeito-cascata na instituição do Ministério Público. Agora, o projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto foi aprovado com votos contrários dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO).
O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) criticou a proposta justamente pelo impacto financeiro. O rombo nos estados, segundo ele, seria de mais de R$ 1 bilhão no Ministério Público Federal nos estados e nos órgãos estaduais.
Ferraço criticou o projeto e apresentou voto contrário na CCJ.
? O vencimento do procurador-geral da República representa impacto não só na União, mas também em estados brasileiros. Não podemos deixar de deteriorar a situação dos estados brasileiros. O presidente faz piquenique com a sobra alheia, ou seja, quem tem que pagar é o contribuinte. É uma matéria inconveniente, impertinente, intempestiva. Estamos vivendo um cenário econômico de pós-guerra. E, nós, no setor público, estamos fazendo de conta que não há crise. É uma matéria que não pode tramitar porque vem afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal ? disse Ferraço, acrescentando:
? Estamos afastando uma presidente da República por estar violando a LRF e agora estamos fazendo de conta que não viola a LRF.
Na semana passada, Ferraço já ficou contra o aumento dos ministros do Supremo. Ele foi escolhido para ser o relator do projeto dos ministros do STF na CAE e já avisou que apresentará um parecer rejeitando o reajuste.
O relator do projeto, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou parecer favorável e defendeu o reajuste.
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? Acredito que isso já esteja dentro do Orçamento, em 2016 e 2017. Se já votamos aqui projeto semelhante do Judiciário, não é justo que não votemos o do Ministério Público ? disse Raupp.
Vários senadores defenderam o projeto, como o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), disse que é preciso sair da tese maniqueísta de que o voto em separado de Ferraço é contra o Ministério Público como instituição.
? Nada a ver a tese de que estaríamos contra a instituição ao não votarmos o reajuste ? disse Caiado.
Palácio do Planalto era contra por causa do rombo que causará nas contas dos estados tanto do aumento dos ministros do STF como do PGR, mas acredita que esse não é o momento brigar com os Poderes.
Pela proposta, os R$ 36,7 mil valeriam a partir de junho, mas as regras orçamentárias estão proibindo o efeito retroativo no pagamento de reajustes.
Segundo o projeto, o vencimento de R$ 39,2 mil valeria a partir de 2017. Em 2016, o vencimento seria de R$ 36,7 mil, a partir da data que fosse aprovado, já que as regras orçamentárias estão proibindo o efeito retroativo no pagamento de reajustes. No projeto original, os R$ 36,7 mil valeriam a partir de junho.
O projeto foi aprovado em minutos, com a presença de apenas quatro senadores. O quorum formal fora atingido mais cedo, com a assinatura dos senadores, que saíram para a comissão do impeachment e outros compromissos.
