O prefeito Leonaldo Paranhos assinou o anteprojeto de lei que cria o Sistema Municipal de Economia Solidária, pelo qual o Poder Público, com a participação da sociedade civil, formulará e implementará política, planos, programas e projetos para apoiar, fomentar e desenvolver a Economia Solidária em Cascavel.
O projeto foi amplamente discutido e contou com a participação de empreendimentos econômicos solidários, entidades de apoio, assessoria e fomento à economia, além de órgãos da administração pública municipal responsáveis por desenvolver políticas, ações, projetos e programas voltados à economia solidária.
“A Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o meio ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem”, diz o secretário de Assistência Social, Hudson Moreschi.
O que é
Compreende-se por economia solidária toda forma de organizar a produção de bens e de serviços, a distribuição, o consumo e o crédito, tendo por base os princípios de autogestão, cooperação e solidariedade, visando à gestão democrática, a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local e territorial integrado e sustentável, o respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, a valorização do ser humano e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres.
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A economia solidária vem se apresentando, nos últimos anos, como inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social.
Em âmbito Estadual foi aprovada a Lei nº 19.784, de 20 de dezembro de 2018, que Institui a Política Estadual de Economia Solidária, sancionada pelo Governador em fevereiro de 2020.
Está tramitando em âmbito Federal a Ementa Substitutivo do Senado n° 6.606/2019, substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara n° 137, de 2017 (PL n° 4.685, de 2012, na Casa de origem), que “Dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências”.
De acordo com Hudson, a economia solidária aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas. “Seus resultados econômicos, políticos e culturais são compartilhados pelos participantes, sem distinção de qualquer natureza. Implica na reversão da lógica de exploração do trabalho e dos recursos naturais, considerando o ser humano na sua integralidade como sujeito e finalidade da atividade econômica”, afirma.
O foco do Município é adotar medidas que venham fortalecer as ações de Economia Solidária, articulando as Políticas Públicas envolvidas, que tenham como foco o desenvolvimento local e territorial sustentável, fortalecendo as ações com prioridade de superação da extrema pobreza por intermédio da geração de trabalho e renda.
