Curitiba – Começou a tramitar na Assembleia Legislativa ontem (17) o projeto de lei do governo do Estado que zera o IPVA (Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores) na compra de veículos elétricos. Hoje a alíquota cobrada é de 3,5%. A isenção irá vigorar até 31 de dezembro de 2022. “A ideia é diminuir cada vez mais o preço dos veículos elétricos e torná-los mais acessíveis à população”, afirma o governador Carlos Massa Ratinho Junior. “A busca de soluções sustentáveis é uma realidade com o uso de carros que poluem menos”.
O projeto enviado à Assembleia Legislativa altera e acrescenta dispositivos na Lei 14.260, de 2003, que estabelece normas sobre o tratamento tributário do IPVA. No novo texto, os carros elétricos passam a integrar uma lista de isentos que inclui veículos de propriedade da União, estados e municípios, autarquias e fundações mantidas por poder público, instituições de educação e de assistência social, partido político, entidade sindical de trabalhador e de templos de qualquer culto.
Outra alteração diz respeito aos veículos que utilizam GNV (Gás Natural Veicular). Para garantir isonomia, o benefício de alíquota 1%, que já era oferecido ao GNV, também irá vigorar até o fim de 2022.
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Na mensagem que acompanha o projeto, o governador informa aos deputados que o objetivo das alterações é incentivar o uso de automóveis movidos a energia elétrica, “conferindo maior eficiência e menor consumo em comparação àqueles movidos à combustão”, e destaca a contribuição com o meio ambiente, já que os veículos elétricos não são poluentes.
