BRASÍLIA – O advogado da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, convocou uma entrevista coletiva no Palácio da Alvorada, onde a petista mora e mantém agora um escritório de trabalho, para dizer que conseguiu produzir provas suficientes, durante as audiências da comissão de impeachment no Senado, para inocentá-la. Ele citou o depoimento de testemunhas, autos que serão anexados ao processo e a perícia realizada pelo Senado como provas em defesa de Dilma. Cardozo disse confiar que o Senado livrará Dilma do impedimento, mas que se isso não for possível recorrerá ao Supremo Tribunal Federal.
Para ele, o processo de impeachment carece de “justa causa”. Esta tese e a que houve desvio de poder praticado pelo presidente da Câmara afastado Eduardo Cunha ao dar início ao processo são passíveis de contestação na Justiça, acha. Na comissão, afirmou, foram feitas “piruetas retóricas”, mas nem mesmo a perícia caracterizou que Dilma cometeu crime de responsabilidade.
— O processo de impeachment ele é jurídico-político. O supremo não pode analisar o processo político, mas o jurídico ele pode. Se eu tenho falta de pressuposto jurídico para um processo, eu tenho como recorrer. A falta de motivos para o impeachment pode ser examinado pelo Judiciário, a justa causa, e o desvio de poder. Acho que isso tem que ser feito na hora certa — disse o ex-ministro da Justiça de Dilma, acrescentando:
— Antes quero investir no Senado. Quero a absolvição no Senado. O parlamento do Brasil tem que mostrar porque ele é serio e ele é digno. Tenho que ir (para a Justiça) quando tiver perdido todas as esperanças. Eu confio no parlamento.
Cardozo afirmou que a perícia surpreendeu o time de Dilma “favoravelmente sob vários aspectos”. Durante quase uma hora, o advogado repetiu o que vinha pregando na comissão. No caso das pedaladas, relativas ao Plano Safra, disse que não foi operação de crédito e sim atraso no pagamento de um serviço. E no caso dos decretos de suplementação orçamentária, argumentou que havia um entendimento de que não alterariam a meta fiscal porque poderiam ser contingenciados os gastos. Ele ressaltou ainda que, no início do processo, na Câmara, eram por seis decretos pelos quais Dilma estava sendo acusada. E agora três foram desqualificados, restando apenas três na peça de acusação.
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— Em condições jurídicas normais, é caso de absolvição sumária — disse Cardozo.
O advogado afirmou que também considera provas a favor de Dilma áudios da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), em entrevista à Rádio Itatiaia, dizendo que não acredita que houve pedaladas, mas que Dilma está caindo porque o país está paralisado, e a gravação que o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado fez do senador Romero Jucá (PMDB-RR) insinuando que era preciso parar as investigações da Lava-Jato para estancar a sangria da classe política e que isso só seria possível se o então vice-presidente Michel Temer assumisse a Presidência.
Perguntado se não trava uma luta perdida, Cardozo respondeu:
— Quando se luta pela causa certa, nunca se perde a guerra antes da hora. A população nunca perdoaria a presidenta por jogar a toalha antes da hora. Só se joga a toalha quando se perde, e há muita questão a ser colocada.
