BRASÍLIA – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira que a Casa pretende ampliar até 16 de novembro o prazo para quem quiser aderir ao novo regime de repatriação de bens, que anistia crimes cometidos com o envio e manutenção de recursos de forma irregular no exterior. O prazo se encerra agora em 31 de outubro. A Casa deverá votar nesta quarta-feira mudanças no programa, definindo que valerá o saldo na conta no final de 2014, excluindo a possibilidade de bitributação em caso de doações e garantindo que a anistia valerá para todos os crimes relativos à movimentação. Maia estima que com as mudanças será possível arrecadar até R$ 100 milhões
? Devemos ampliar o prazo, porque o Senado só deve votar a matéria na semana do dia 17 de outubro, se sairmos vitoriosos na votação aqui na manhã de quarta. Até 16 de novembro é o prazo proposto ? afirmou Maia.
? Na repatriação, vamos fechar lacunas, sem mexer no mérito, mas para garantir a arrecadação de mais recursos. Nossa expectativa é que com essas mudanças o Brasil possa arrecadar de R$ 70 a R$ 100 bilhões ? complementou.
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Ele defendeu a extensão da anistia a todos os crimes relativos à movimentação.
? Tem que deixar claro que a anistia é para todos os crimes. Não adianta anistiar a parte do tributário e não anistiar o resto porque a pessoa acaba não repatriando ? disse o presidente da Câmara.
Maia ressaltou, porém, que a anistia não será ampliada para quem já foi condenado por sonegação e lavagem de dinheiro, como chegou a ser debatido em uma das versões do projeto.
O valor que será levado em conta para o cálculo do imposto e da multa para quem aderir é o saldo na conta no final de 2014 e não mais o volume movimentado ao longo dos últimos cinco anos. Caso a conta não tenha saldo em 2014 se aplicará o do final de 2013, indo sucessivamente até 2011, prazo final da prescrição.
