BRASÍLIA – Após mais de sete horas de votação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, por 231 votos a favor e 188 contrários, o texto-base do projeto que flexibiliza a terceirização. Apesar de a pauta ter o apoio do governo e da presidência da Casa, a oposição conseguiu adiar a votação por várias horas, com requerimentos na tentativa de retirar o projeto da ordem do dia. Agora, o plenário da Câmara votará os destaques que tentam alterar o texto.
Após a votação dos destaques, o projeto seguirá para sanção presidencial. Os deputados modificaram o texto substitutivo que veio do Senado Federal em dois itens, com a anuência do Palácio do Planalto. Primeiro, suprime um artigo que anistia as penalidades, como multas trabalhistas, aplicadas às empresas antes da aprovação da lei. Segundo o relator, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), isso faria com que a União deixasse de arrecadar R$ 12 bilhões.
Os deputados também incluíram no texto um artigo que havia sido suprimido pelos senadores, que trata da regulamentação do trabalho temporário para atividades-fim.
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A proposta aprovada nesta quarta-feira flexibiliza a terceirização e regulamenta a prestação de serviços temporários. Ela amplia a possibilidade de oferta desses serviços tanto para atividades-meio (que incluem funções como limpeza, vigilância, manutenção e contabilidade), quanto para atividades-fim (que inclui as atividades essenciais e específicas para o ramo de exploração de uma determinada empresa). Hoje, a terceirização só é permitida para atividades-meio.
O projeto também amplia o uso de trabalho temporário dos atuais três meses para seis meses, prorrogáveis por mais 90 dias. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, chegou a se posicionar afirmando que, da forma como é hoje, a legislação engessa a relação de trabalho e impede que as empresas contratem mais.
O governo enfrentou muita resistência da oposição, que argumentou que o projeto retira direitos dos trabalhadores e fará com que as empresas promovam uma ?pejotização? dos funcionários.
? Nós estamos votando um projeto que simplesmente aniquila as relações de trabalho do ponto do trabalhador. Vocês querem terceirizar a atividade-meio para todas as áreas. O mais grave é que vocês vão contratar todo mundo por contrato temporário ? afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
