Por 10 votos a nove, a Câmara de Vereadores de Cascavel manteve em sessão ordinária realizada na manhã de hoje (5) os pareceres contrários das comissões de Defesa do Consumidor e de Saúde, em relação ao Projeto de Lei 108/2016, de autoria de Luiz Frare (PDT), que acabava com a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas entre 60 e 65 anos.
A votação, apertada, reflete os debates entre os que eram favoráveis e os contrários à mudança. A Lei Federal 10.741/2013 e a Constituição Federal foram invocados por ambas as partes, na defesa dos seus pontos de vista. A Lei Municipal 3.211/2001, que estabelece parâmetros da atual gratuidade, também foi bastante lembrada.
Notícias Relacionadas
POLÍTICA
Renato Silva indica Rose Vascelai para a Secretaria de Assistência Social
CASCAVEL – O prefeito eleito de Cascavel para o próximo mandato, Renato Silva, fez um novo anúncio nesta quarta-feira, (11). Ele afirmou que Rose Vascelai será a titular da Secretaria de Assistência Social. Rose, que já atuou anteriormente à frente da mesma pasta, traz consigo ampla experiência na área. Ela reforça o compromisso da nova […]
APROVEITE
Mutirão Renegocia: ajuda para consumidores endividados
PARANÁ – A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju), por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), junto aos Procons municipais, participará da segunda edição do “Mutirão Renegocia!”. O evento acontecerá na próxima segunda e terça-feira, dias 16 e 17 de dezembro, sob coordenação da Secretaria Nacional do Consumidor […]
Luiz Frare salientou o artigo 230 da Constituição Federal, que fala em 65 anos para ser idoso, além de lembrar o peso das gratuidades no valor da tarifa. Quem votou favorável aos pareceres contrários, enfatizou a necessidade de valorizar os idosos, bem como o fato de que em 2002, quando foi assinado o contrato de concessão dos serviços, as empresas tinham pleno conhecimento da Lei 3.211 – que fora aprovada um ano antes.
Votaram a favor dos pareceres contrários os vereadores Celso Dal Molin, Fernando Winter, Jaime Vasatta, Jorge Bocasanta, Jorge Menegatti, Paulo Porto, Pedro Martendal, Professor Paulino, Rui Capelão e Pedrinho Silvério. Contrário a ambos os pareceres votaram Aldonir Cabral, Cláudio Gaiteiro, Ganso sem Limite, Luiz Frare, Marcos Rios, Nei Haveroth, Robertinho Magalhães, Romulo Quintino e Valmir Severgnini.
