BRASÍLIA – O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu uma redução “radical” e “absurda ” no número de processos que chegam à corte. Segundo ele, hoje são mais de 80 mil por ano, mas o STF teria condição de julgar adequadamente 500. Ainda de acordo com Barroso, o tribunal hoje só consegue trabalhar recorrendo às decisões monocráticas, ou seja, tomadas por apenas um ministro. Para ele, isso é uma distorção, uma vez que os processos deveriam passar pelo crivo dos colegas.
? No primeiro semestre de 2016, houve 52.653 decisões monocráticas. O Supremo está virando o tribunal de cada um por si. Cada um julga. Deveria ser um tribunal colegiado. Mas, é claro, como vai julgar 44 mil processos que foram distribuídos no plenário? Vai morrer Matusalém e não acabou. Portanto tem que julgar monocraticamente. É uma distorção imensa. Criamos um tribunal de decisões monocráticas, porque com esse quantitativo, não daria para fazer de maneira diferente. Tem que ser um corte radical. Tem que baixar, por ano, de 80 mil para 500. É isso que a gente pode julgar. Talvez. Talvez menos. É preciso diminuir. Não é diminuir um pouquinho. É preciso diminuir de maneira radical e absurda a quantidade de processos que nós julgamos ? disse Barroso em palestra no Centro Universitário de Brasília (Uniceub).
Uma das medidas para reduzir o número de processos, já defendida em outras ocasiões pelo ministro, seria acabar com o julgamento de inquéritos e ações penais no STF. Na opinião dele, o tribunal não tem estrutura para dar conta dos cera de 500 processos criminais envolvendo autoridades com foro privilegiado, como senadores e deputados. Barroso voltou a defender a criação de uma vara só para isso, com possibilidade de recurso para os tribunais superiores. Na avaliação do ministro, ao julgar ações penais e inquéritos, o STF gasta tempo que poderia ser usado com questões importantes que afetam a vida de vários brasileiros.
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Barroso também defendeu que o STF conceda repercussões gerais apenas dentro da sua capacidade para julgá-las. Trata-se de um mecanismo em que a decisão do STF deve ser seguida por outros tribunais em casos parecidos. Mas até o julgamento ser concluído, a análise dos demais casos fica paralisada. O problema, segundo Barroso, é que o STF tem um estoque de 320 repercussões gerais, mas conseguiu julgar apenas 11 no primeiro semestre deste ano.
? Fiz a conta apressadamente: 14 anos e meio para julgar todo o estoque. Jurisdição que é prestada em 14 anos é evidentemente negação de jurisdição. Não é possível que só eu esteja aflito com isso. Eu durmo pensando nisso, acordo pensando nisso. Minha mulher pergunta: o que está acontecendo. Portanto está destruindo meu casamento ? brincou Barroso, provocando risos no público.
