A Sala do Empresário, instalada na Prefeitura de Cascavel, registrou aumento nos atendimentos, entre eles, de pessoas que conseguiram CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e liberação do alvará para seguir em uma atividade profissional dentro da formalidade.
Conforme dados contabilizados do início do ano até ontem há 743 registros de MEIs (Microeemprendores Individuais), ou seja, 120 a mais do que o mesmo período do ano passado.
O espaço que permite a formalização como MEI (Microempreendedor Individual) faz parte do Programa Empresa Fácil instituído pela Lei nº 5.409 de 6 de dezembro de 2009, e lançado em 6 de maio de 2010, com o objetivo de incentivar a legalização de negócios informais e facilitar a abertura de novas empresas.
Os empreendedores contam com assessoria contábil e capacitações gratuitas nas áreas administrativas, financeira, de empreendedorismo, marketing, além de auxílio a crédito facilitado.
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Em relação ao CNPJ, que além de registrar a atividade empresarial possibilita inúmeros benefícios, existem critérios no tempo de espera para a liberação. “Se forem atividades de risco, que exigem também aprovação da vigilância sanitária e meio ambiente, demora em torno de 30 a 40 dias. Para as demais atividades, o CNPJ sai na hora”, explica o setor responsável pelo Empresa Fácil da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Além disso, há um prazo para a liberação do alvará que é de aproximadamente 30 dias.
Migração
Uma tendência que se tem observado é a migração de microeempresas e empresas de pequeno porte para a categoria de microempreendeor individual por conta de encargos e momentos de crise que ainda são enfrentados por alguns segmentos.
O MEI inclui centenas de atividades econômicas e prevê faturamento limitado de R$ 81 mil ao ano. O responsável pelo cadastro pode contar com no máximo um funcionário.
“Devido a uma parceria com o CRC e Sincovel não atendemos empresas que já tiveram CNPJ. O intuito do setor é formalizar quem está atuando na ilegalidade e nunca teve a empresa regularizada e com CNPJ. Quando se trata de migração de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte para MEI, somente orientamos e encaminhamos para que procurem os contadores”, explica o setor da Empresa Fácil da Prefeitura de Cascavel.
No geral
Em relação ao cadastro de todas as pessoas que precisaram de algum tipo de serviço na Sala do Empresário, o aumento é de 29%. De janeiro a abril do ano passado, 8.404 pessoas foram atendidas e já no mesmo período deste ano o número passou para 10.832. A média diária de atendimentos subiu de 110 para 154.
