Guaíra – O MPF (Ministério Público Federal) e o MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná) realizaram esta semana audiência pública em Guaíra para apresentar os resultados e informar as providências adotadas durante a execução do Projeto Ministério Público pela Educação, o MPEduc. Realizado por meio da parceria do MPF e do MP, o projeto busca a melhoria da infraestrutura das escolas, da merenda escolar e do desempenho educacional nos municípios brasileiros.
A audiência pública foi realizada no auditório da Unipar em Guaíra e reuniu procuradores da República, promotores de Justiça, representantes do Executivo e do Legislativo municipais e diretores das escolas.
A procuradora da República Hayssa Jardim apresentou o resultado da execução do MPEduc. A melhoria das condições da infraestrutura das escolas e de seu entorno foi a principal necessidade elencada em Guaíra. O projeto apontou ausência de sinalização horizontal e vertical nas proximidades das escolas – necessidade de pintura de faixa de pedestres próxima aos estabelecimentos de ensino; de adequação de sinalização de trânsito indicando a existência de instituição escolar e obrigatoriedade de redução de velocidade e sinalização de áreas específicas para a parada de ônibus escolares.
Foram indicadas, ainda, a necessidade de: adoção de medidas de segurança nas escolas e melhorias de infraestrutura perto de diversas escolas.
Segundo Hayssa, boa parte das recomendações foi cumprida, principalmente nos aspectos que dizem respeito a sinalização de trânsito, certificação do corpo dos bombeiros das escolas e sinalização de emergência (luzes de emergência e extintores em dia). “Atingiu-se o objetivo de chamar a atenção do Poder Executivo, municipal e estadual, para adoção de medidas voluntárias no intuito de sanar as irregularidades eleitas durante a primeira audiência pública realizada em 2013”, disse.
Medidas judiciais e extrajudiciais serão adotadas pelos Ministérios Públicos a fim de que as irregularidades não sanadas sejam resolvidas pela prefeitura.