BRASÍLIA – O presidente afastado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou para as 11h evento público para receber a notificação da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do comando da Casa. O horário foi divulgado pelo próprio Senado. Renan quis transformar a notificação em ato público. Segundo o Senado, será na Sala de Audiências da Presidência do Senado.
Renan analisa com a assessoria jurídica da mesa do Senado entrar já nesta terça-feira com um recurso no STF para derrubar a liminar do ministro Marco Aurélio Mello pelo afastamento dele. Segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-SP), a ideia é entrar com o recurso assim que receber a notificação oficial, marcada para as 11h .
Renan se recusou a receber a notificação oficial do Supremo. Um oficial de Justiça foi até a casa dele na noite desta segunda-feira, mas o senador alegou que não se pode receber notificação após as 18h, segundo a lei.
Antes do episódio, em nota, Renan avisou que só se manifestaria depois de conhecer os termos da decisão. ?O senador consultará seus advogados acerca das medidas adequadas em face da decisão contra o Senado Federal. O senador Renan Calheiros lembra que o Senado nunca foi ouvido na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental e o julgamento não se concluiu?, dizia a nota.
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Renan foi afastado da presidência do Senado por liminar concedida pelo ministro do Supremo Marco Aurélio Mello, que concordou com os argumentos da Rede Sustentabilidade, autor da ação, de que quem é réu não pode fazer parte da linha de sucessão do presidente da República – no caso, os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente do STF. O STF abriu na semana passada ação penal para investigar Renan por peculato ? ou seja, desviar bem público em proveito particular. O processo apura se a empreiteira Mendes Junior pagou pensão alimentícia à jornalista Mônica Veloso, com quem o parlamentar tem uma filha. No lugar de Renan, assumirá a Presidência do Senado o petista Jorge Viana.
Em uma decisão de seis páginas, o ministro narra o julgamento da ação que questiona se réus podem ocupar cargos na linha sucessória da Presidência da República. Lembra que já há maioria no STF para proibir réus de ocuparem as Presidências da Câmara e do Senado, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Toffoli e que Renan é réu no Supremo.
?Mesmo diante da maioria absoluta já formada na arguição de descumprimento de preceito fundamental e réu, o Senador continua na cadeira de Presidente do Senado, ensejando manifestações de toda ordem, a comprometerem a segurança jurídica?, diz o ministro Marco Aurélio.
A decisão do ministro aida deverá ser analisada pelom plenário do Supremo.
