Cascavel – Procuradores jurídicos, advogados e assessores de 31 prefeituras da região Oeste do Paraná participaram ontem, na Amop, de um minicurso sobre Licitações: Modalidade Registro de Preços. Organizado pelo Departamento Jurídico da Amop, o evento teve como foco o esclarecimento desse formado de compras públicas por parte das prefeituras.
O minicurso foi ministrado pelo advogado Edilson Gonçales Liberal, analista de controle do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) e que foi procurador de autarquias federais de fiscalização profissional e assessor jurídico para elaboração de planos diretores municipais.
“É uma iniciativa importante da Amop, gesto que mostra o zelo e a responsabilidade da entidade com a coisa pública. Sou partidário de que a formação e a informação são sempre os melhores caminhos. Apesar de o Registro de Preços ser um tema um pouco árido, especialmente quando se trata da aquisição de medicamentos e produtos de consumo não muito frequentes, as dúvidas foram esclarecidas em sua grande maioria”, destacou Edilson.
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“Neste encontro tivemos também debates técnicos e troca de ideias sobre Portal da Transparência, tratativas com o MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná), atuação junto ao Tribunal de Contas, gastos excessivos x Copel (energia), cobranças Copel x agricultores dentro do perímetro urbano, medidas e atos de economia e redução despesas municipais, além da judicialização na área da saúde e medidas preventivas para evitar gastos com pessoal em virtude da previsão diminuição de receitas”, explicou o assessor jurídico da Amop, Jurandir Ricardo Parzianello Junior.
