RIO – A disposição dos senadores para aprovar a PEC do fim do foro privilegiado pode parecer, num primeiro momento, uma ação em prol da ética na política, atendendo a um clamor da sociedade. Não é. Trata-se de uma cortina de fumaça para permitir a aprovação do projeto que pune juízes e promotores por abuso de poder, acalentado desde o ano passado pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros.
Em dezembro de 2016, o projeto foi retirado de pauta pelo próprio Renan, depois de receber duras críticas, que atribuíam à iniciativa a intenção de cercear a atuação dos investigadores e magistrados na operação Lava-Jato. O texto pode até ter saído temporariamente da pauta, mas seus defensores apenas aguardavam o momento ideal para trazê-lo novamente à tona.
PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O FIM DO FORO
A oportunidade surgiu com a pirotécnica operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que lançou suspeitas sobre toda a carne produzida no Brasil, mas não conseguiu apresentar evidências que justificassem tamanha repercussão. Os investigadores responsáveis pela ação foram duramente criticados pelo governo e por empresários do setor.
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A polêmica atuação da PF no caso da carne transformou-se em argumento para que parlamentares voltassem a defender a limitação dos poderes do Ministério Público e da Justiça. Aproveitando o momento, senadores atrelaram o projeto que pune o abuso de autoridade à aprovação do fim do foro privilegiado para a classe política e propõem que sejam votados em sequência.
O diabo mora nos detalhes. O fim do foro, em si uma boa medida, se aprovado, vale também para autoridades da Justiça e do Ministério Público. E os parlamentares já articulam a criação de uma vara especial para julgar autoridades, que só poderão ser denunciadas pelo procurador-geral da República e não por promotores em primeira instância. Ou seja, na prática continuariam recebendo tratamento diferenciado.
Parlamentares condicionam a aprovação da PEC do fim do foro à limitação dos poderes dos promotores e juízes, sob a justificativa de evitar que pratiquem abusos contra quem deixará de ter privilégio de foro. Um discurso muito bem articulado, que soa como música num Senado cheio de políticos citados na Lava-Jato, às vésperas da possível suspensão do sigilo da nova lista de Janot.
