Curitiba – A partir deste ano, a matrícula das crianças de 4 e 5 anos na pré-escola passou a ser obrigatória. A exigência está prevista em Emenda Constitucional de 2009 e, portanto, é dever dos pais levar os filhos à escola e dos municípios ofertar vagas suficientes para atender à demanda.
Durante o prazo estabelecido para essa adequação, o Ministério Público do Paraná vem alertando as prefeituras para a necessidade de ampliação do número de vagas destinadas à educação infantil em todo o Estado.
Embora haja esforços para que a legislação seja cumprida, os municípios terão ainda um grande desafio para garantir estrutura adequada e ensino de qualidade, diante da dificuldade de arrecadar recursos para os investimentos necessários à educação.
Estudo realizado pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) revela que hoje o Custo Aluno Qualidade Inicial corresponde a apenas 64% do valor esperado para o atendimento na pré-escola.
“O maior custo na educação é com as séries iniciais e hoje a receita vinculada ao Fundeb garante apenas R$ 3,6 mil ao ano por criança. O valor é muito baixo e para manter o atendimento e os municípios precisam complementar com orçamento próprio”, afirma o consultor na área da educação da AMP, Jacir Machado.
Conforme ele, a mesma constituição que prevê a obrigatoriedade do ensino, deve assegurar às escolas recursos complementares à pré-escola.
“A nossa expectativa é de que o repasse pelo Fundeb seja ampliado até o mês de julho de 2016 atendendo o Plano Nacional de Educação aprovado pela Lei nº 13.005 de 2014”, acrescenta.
O consultor comenta que para suprir todas as dificuldades o Custo Aluno Qualidade Inicial deveria dobrar.
“O atendimento de criança de 4 a 5 anos com o mínimo de qualidades, precisaria de um investimento de aproximadamente R$ 6 mil ao ano e na creche, R$ 10 mil”, avalia Machado.
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Desafio
No Paraná ele acredita que somente as escolas que fizeram um planejamento conseguirão atender a legislação sem problemas futuros.
“A União tem segurado repasses e alguns municípios enfrentãrão uma série de problemas. A demanda de alunos é grande para ser atendida logo no início do ano. Além disso, são permitidas apenas 20 crianças por sala e a educação infantil depende de mais professores”, justifica.
O Fundeb deverá liberar para a Educação em 2016 R$ 7 bilhões e 49% desse montante será dividido entre os municípios.
Ampliação de turmas e de professores
O planejamento para adequar as redes municipais de ensino vai garantir a universalização das crianças na pré-escola em Toledo. Para o início de 2016, o número de turmas foi ampliado e a equipe de professores ganhou reforço.
“Para atender o levantamento do Censo Escolar, vamos abrir mais 11 turmas e 26 professores foram contratados. O município está se precavendo desde o ano passado e estamos seguros de que essa etapa do Plano Nacional de Educação será cumprida”, afirma o prefeito Beto Lunitti.
Em relação às vagas em creche, a expectativa é de que até o fim da atual gestão pública as dificuldades sejam amenizadas.
“No início deste ano vamos liberar 600 vagas, mas esperamos encerrar o mandato com 31 Cmeis funcionando no município”, diz Beto.
