BRASÍLIA – A Advocacia-Geral da União recomendou nesta terça-feira ao governo o veto ao projeto aprovado no Congresso que concede aumento salarial aos defensores públicos. Aprovado há duas semanas no Senado, o texto está sob análise do presidente Michel Temer, aguardando sanção presidencial.
O parecer contrário à sanção do projeto foi assinado hoje pelo advogado-geral da União, Fábio Medina Osório. Na recomendação, o AGU defende que há “vícios de inconstitucionalidade” pelo fato de a iniciativa do projeto ter partido da própria defensoria, enquanto deveria ter sido de autoria do Executivo. A recomendação da AGU diz ainda que a proposta deveria ter vindo por meio de lei complementar.
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Defensores em início da carreira já recebem R$ 17,3 mil. Pelo projeto, será justamente essa parte da categoria que terá maior reajuste, elevando seus salários de forma escalonada em 67% até atingir R$ 28,9 mil em janeiro de 2018. No teto da carreira, o subsídio mensal do Defensor-Geral da União chegaria a R$ 33,8 mil em 18 meses. A Defensoria Pública da União (DPU) possui 624 defensores públicos ativos, segundo a relatora do projeto, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Os aumentos salariais à elite do funcionalismo público vêm gerando atritos entre o governo Temer e o PSDB, um dos principais partidos da base aliada. Para os tucanos, o Palácio do Planalto deveria se posicionar de forma clara contra esses aumentos neste momento em que defende o ajuste fiscal. Está prevista para esta quinta-feira a votação do reajuste do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece na prática o teto do funcionalismo público. Será mais um momento de tensão entre o PSDB e o governo, já que o PMDB, partido do presidente da República, é favorável ao projeto.
