Cascavel – A recente aprovação de mudanças nas leis que regulamentam as relações do trabalho trazem avanços, mas será necessário tempo para que os efeitos práticos de muitas delas sejam sentidas e tornem o ambiente de trabalho melhor e mais produtivo. O advogado Joaquim Pereira Júnior, que tem mais de 20 anos de experiência em direito trabalhista, esteve quinta-feira à noite na Acic (Associação Comercial e Industrial de Cascavel) para falar sobre acordos e convenções de trabalho sob a ótica da nova reforma trabalhista.
Uma das principais novidades, segundo Joaquim, é que a reforma dá mais força ao acordado sobre o legislado. A cautela, entretanto, deve ser aliada de todas as horas nas negociações envolvendo questões do trabalho e devem ser feitas sempre com o acompanhamento de alguém que entende a fundo da matéria. Ele pediu atenção também em acordos da empresa feitos diretamente com o sindicato dos trabalhadores.
O ideal é envolver o sindicato que representa a empresa porque então haverá eficácia do acordado sobre toda a categoria por meio da uniformização de cláusulas e padronização. Ao buscar a negociação sozinha, a empresa se fragiliza e acaba assumindo riscos desnecessários. As negociações têm sido utilizadas, por exemplo, para pressão na tentativa pelo retorno da cobrança do imposto sindical, obrigatoriedade que foi suprimida do texto da nova reforma.
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O advogado Joaquim falou sobre artigo que informa quanto a cláusulas possíveis de negociação sem submeter o assunto ao sindicato. Por exemplo: não é necessário acordo coletivo para ajustar jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, bem como plano de cargos, salários e funções compatíveis. O mesmo ocorre com questões ligadas ao teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente – aquele contratado e remunerado por hora trabalhada. É claro, reconheceu Joaquim, que há resistência sobre algumas dessas cláusulas, mas aos poucos as coisas vão se ajustando naturalmente, disse.
As negociações em andamento tratam, basicamente, de adicional noturno x hora noturna reduzida, parcelamento do 13º salário, troca dos feriados, redução do intervalo intrajornada e prêmio assiduidade. O coordenador da Câmara Técnica de Relações do Trabalho da Acic, o engenheiro Agnando Mantovani, informa que um dos principais avanços da reforma está em mais liberdade e diálogo para valorizar o trabalho e a produção. Os presentes à reunião puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas.
