Brasília – As primeiras entrevistas dos novos ministros sinalizam que o governo do presidente interino Michel Temer deve seguir algumas das ações elencadas no documento Uma Ponte para o Futuro, lançado pelo PMDB, partido de Temer, em outubro de 2015, para o País superar a crise econômica. E, mais recentemente, em abril, o partido lançou outro documento, A Travessia Social.
O documento Uma Ponte para o Futuro dá ênfase à necessidade de ajuste fiscal e de flexibilização do Orçamento. O texto afirma que a solução do problema fiscal “será muito dura para o conjunto da população” e que, se as ações para saná-lo não incluírem medidas estruturais, “a crise fiscal voltará sempre”. Segundo a proposta, houve elevação dos encargos do Estado e, com isso, alta de despesas.
“Muitos deles [encargos], [são] positivos e virtuosos, na área da saúde, da educação e na assistência social (…) Mas esta mesma Constituição [1988] e legislações posteriores criaram dispositivos que tornaram muito difícil a administração do Orçamento”, diz o documento, que defende o fim das vinculações constitucionais e indexações obrigatórias de valores.
“Diferentemente de quase todos os demais países, nós tornamos norma constitucional a maioria das regras de acesso e gozo dos benefícios previdenciários, tornando muito difícil a sua adaptação às mudanças demográficas”, exemplifica a proposta econômica. O PMDB defende, ainda, a desvinculação dos benefícios da Previdência do método de reajuste do salário mínimo.
O Uma Ponte para o Futuro propõe também um “Orçamento com base zero”, o que significa que, a cada ano, os programas de Estado seriam avaliados por um comitê independente, que poderia sugerir sua continuação ou extinção.
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Pacto social
Para Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp, o governo Temer terá “muita dificuldade” em tocar as reformas propostas, por não ter um amplo respaldo popular e político. O economista também não é a favor da desvinculação de despesas previstas na Constituição.
“A vinculação decorre de um pacto social na década de 80, que resultou na Constituição, de construir no Brasil um estado de bem-estar social. Enfrentar essas reformas tal como está colocado no programa dele [Temer] seria ilegítimo e antidemocrático”, opina. Para o professor Rossi, mudanças dessa natureza só poderiam ser implementadas por meio de acordo com a sociedade.
O economista Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia, também é contrário à retirada de garantias e ao corte de despesas. Miragaya defende uma mudança do modelo tributário, para que seja possível manter a proteção social. “Tem que mudar o modelo tributário, começar a tributar os que têm maior renda e riqueza. Por exemplo, se a cobrança de tributo sobre lucros e dividendos tivesse uma alíquota de 15%, isso significaria perto de R$ 50 bilhões”, afirma.
