Abono e novo déficit fiscal em 2017 são pedras no caminho de Temer

BRASÍLIA – A equipe do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ainda tem uma série de pedras no caminho para o reequilíbrio das contas públicas. Uma delas tem que ser retirada já nas próximas semanas, quando será definido o cronograma de pagamento do abono salarial de 2016. Segundo técnicos do governo, ele precisará ser estendido para 2017 para não prejudicar o Orçamento deste ano. A outra pedra vai aparecer no meio do ano, quando será preciso encaminhar ao Congresso o Orçamento de 2017 com base numa meta fiscal que deve ser um novo déficit, desta vez, em torno de R$ 100 bilhões.

Para tentar minimizar o rombo fiscal de 2015, o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy negociou um alongamento do cronograma de pagamento do abono salarial do ano passado. Uma parte foi paga no segundo semestre e outra ficou programada para o primeiro semestre de 2016. Com isso, uma parte do Orçamento deste ano, de R$ 9,18 bilhões, já foi usada para pagar as despesas de 2015. Por isso, se não houver uma nova extensão de prazo agora, haverá um desequilíbrio nas contas.

O problema é que há uma queda de braço no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), a quem cabe decidir o cronograma de pagamento. Numa reunião do grupo técnico do Codefat, ocorrida no dia 18 de maio, os representantes dos trabalhadores fecharam acordo contra a proposta de alongamento e defenderam o cronograma antigo para que se pague tudo num único ano. Para ganhar a disputa, os representantes do governo no colegiado estão tentando ganhar o apoio dos empregadores. O Codefat é tripartite e paritário (formado por representantes do governo, empregadores e trabalhadores, com presidência rotativa).

Caso o governo consiga vencer a queda de braço, ele conseguirá uma economia que pode chegar a R$ 13 bilhões nas contas deste ano, segundo conselheiros do Codefat. Isso porque também entram em vigor em 2016 as alterações nas regras do abono. A principal delas é que o valor do benefício será proporcional ao tempo de serviço no ano anterior. Antes, quem tivesse trabalhado apenas um mês no ano anterior já recebia automaticamente um salário-mínimo.

Outro problema está no Orçamento de 2017, que precisa ser encaminhado ao Congresso em agosto e estar baseado na meta fiscal fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017. A equipe econômica da presidente afastada Dilma Rousseff já encaminhou ao Congresso um projeto de LDO para o ano que vem prevendo um resultado primário igual a zero, mas com a possibilidade de abater desse número uma frustração de receitas e gastos com investimentos num limite, o que transformaria o resultado num déficit de R$ 65 bilhões.

Com um discurso de realismo fiscal, no entanto, a equipe de Meirelles prefere fixar uma meta única, batizada por alguns integrantes do governo de “meta cowboy”, ou seja, sem abatimentos. Como ainda não será possível fazer um superávit primário em 2017, ela deverá ser um déficit. Segundo o ex-ministro do Planejamento e senador Romero Jucá (PMDB-RR), a equipe econômica ainda está definindo os novos parâmetros da LDO do próximo ano, mas trabalha com um teto de R$ 100 bilhões para o rombo das contas públicas.

— Não tem mágica. O cenário era de trovoadas. Agora ele será de chuvas até chegar no céu azul — disse Jucá ao GLOBO.

Ao ser perguntado se estão computados neste déficit as medidas de ajuste fiscal, anunciadas recentemente pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Jucá respondeu que este governo não vai considerar receitas sobre as quais não tem controle, como fez o anterior.

— Se houver esforço, o resultado será melhor. O número teto é R$ 100 bilhões — disse o senador.