Nova Prata – Pequenos produtores rurais dos municípios de Nova Prata do Iguaçu e de Salto do Lontra que ocupam terras particulares (usucapião) receberam esta semana os primeiros documentos para regularizar suas propriedades. Foram entregues mapas, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica. Um Termo de Cooperação que inicia o mesmo processo foi assinado com o município de Renascença e atenderá 60 agricultores.
Os documentos foram repassados pelo diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, beneficiando 55 famílias em Nova Prata do Iguaçu e 50 em Santo do Lontra.
A ação é resultado de Termos de Cooperação Técnica assinados em 2017 entre o ITCG e as respectivas prefeituras, por meio do Programa de Regularização Fundiária Minha Terra Paraná, implantado em 2011 pelo instituto.
“Quando regularizamos uma propriedade, o produtor passa a ter os mesmos direitos que seus vizinhos que já possuem o documento” explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente. De acordo com ele, o trabalho tem grande relevância e cunho social. “Este tipo de ação traz diversos benefícios ao município e seus moradores, pois uma grande parcela deles reside na área rural e não possui este documento”.
O diretor-presidente do ITCG explica que, conforme os Termos de Cooperação, o instituto faz o georreferenciamento, que inclui a elaboração dos mapas, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica para subsidiar as próximas etapas da regularização a serem assumidas pelas prefeituras.
“A partir daí, os municípios poderão firmar parcerias com cartórios e universidades das regiões para o ajuizamento das ações de usucapião cobrindo, assim, os custos da titulação, que seriam pagos pelas famílias atendidas”, disse Cabral.
Notícias Relacionadas
AGRICULTURA
Chuvas intensas beneficiam lavouras de soja e milho no Paraná
Chuvas esperadas para o mês inteiro atingiram diversas regiões do Paraná na última semana, o que beneficiou algumas culturas que estavam em situação de escassez hídrica. Isso pode beneficiar várias das produções que, em geral, já se encontravam maiores em relação ao ano passado. Esse é um dos assuntos do Boletim de Conjuntura Agropecuária preparado pelo Departamento […]
AGRONEGÓCIO
Projeto permite proprietário a acionar a força policial contra invasões de terra
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou ontem, o Projeto de Lei 8262/2017, de autoria do deputado federal André Amaral (PMDB-PB). A proposta dispõe sobre a retirada de invasores de propriedade privada, permitindo ao proprietário esbulhado a requisição do auxílio de força policial para retirada dos invasores, independente de mandado judicial, […]
Ele explicou ainda que a etapa inicial da regularização foi o cadastramento dos possíveis beneficiários pelas prefeituras e técnicos da Emater.
Minha Terra Paraná
O Programa Minha Terra Paraná representa um importante avanço na regularização de propriedades sem titulação de terras devolutas (públicas) ou particulares (usucapião) como mecanismo de inclusão social.
Quanto a áreas particulares, no início do Minha Terra Paraná, o ITCG foi incluído no PróRural – Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo, do Governo do Estado, com recursos do BIRD. A execução ficou sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG, em parceria com a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça/Programa Justiça no Bairro, Ministério Público, prefeituras e Emater.
Na fase inicial do Minha Terra Paraná foram mapeados os municípios paranaenses com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Foi constato que, em média, 20 a 30% das famílias destas localidades não possuem documentação de posse da terra. Com esse domínio, o pequeno produtor pode captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade.
