A Secretaria de Agricultura alerta para o prazo da devolução das notas fiscais de Produtor Rural, emitidas no ano de 2018, que devem ser entregues até 15 de março na Secretaria de Agricultura ou nas subprefeituras de cada distrito de Cascavel. O procedimento anual é necessário para a prestação de contas da produção agropecuária do Município na Receita Estadual. “A não devolução das notas pode acarretar o bloqueio do CAD/PRO”, alerta o secretário de Agricultura, Nei Haveroth.
Além disso, a entrega é fundamental para alavancar a arrecadação do Município e estimular o desenvolvimento da cidade que pertence a uma região essencialmente agrícola. “Com a emissão da Nota, o Estado e o Município têm condições de saber o quanto foi comercializado e, em consequência, os recursos voltam ao meio rural em forma de benefícios como estradas, pontes, escolas, unidades de saúde, segurança, pesquisa agropecuária, assistência técnica, entre outros”, explica o secretário.
No ato da emissão da nota não incide imposto para o agricultor, que, com o ato, tem garantias para obtenção da aposentadoria e demais benefícios na Previdência Social.
