Isenção do ICMS na eletricidade

A governadora do Paraná, Cida Borghetti, sancionou a Lei 19.595, de 2018, que torna isenta de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços) a eletricidade gerada em micros e minigeração (até um megawatt – MW) no Paraná. A medida abrange todas as formas de geração de energia, inclusive no campo, já que produtores têm planejado investimentos cada vez mais em biodigestores para transformar dejetos de animais em energia limpa, ou seja, em ativos o que seria um passivo ambiental. O texto foi publicado no Diário Oficial do Poder Executivo do Paraná ainda em julho, sendo que a regulamentação da lei deve ocorrer em 60 dias.