Cascavel – Os resultados do termo de cooperação técnica firmado entre o IAP (Instituto Ambiental do Paraná) e a Adapar (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná) foram apresentados em reunião técnica realizada nessa sexta-feira em Maringá. O encontro foi promovido pelo governo do Estado e aconteceu na Associação Cocamar.
Pelo acordo, os órgãos passam a compartilhar seus sistemas de dados informatizados sobre proprietários e propriedades rurais. Um dos primeiros resultados dessa integração é dispensar os produtores que recorrem a aplicações de agrotóxicos em suas lavouras da necessidade de um novo cadastro na Adapar. É que a agência passa a ter acesso e utilizará as informações do CAR (Cadastro Ambiental Rural), de responsabilidade do IAP.
A cooperação atende ao Decreto 9360/18, publicado em 23 de abril, que foi elaborado para diminuir a burocracia e facilitar o atendimento aos cidadãos nos órgãos públicos do Estado. Uma das medidas é deixar de exigir dos usuários dos serviços públicos informações que já estão na base de dados do Estado. O objetivo é ampliar a eficiência do governo, facilitar a vida dos paranaenses e reduzir o tempo de resposta aos cidadãos.
O acordo entre o IAP e a Adapar responde, também, à demanda apresentada pela Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná). O presidente da entidade, Ágide Meneguette, lembrou que um problema persistente há anos é que diversas repartições e instituições públicas exigem dos produtores cadastros que poderiam ser compartilhados.
“Fizemos esse pleito ao Governo do Estado e em menos de 30 dias já estão anunciando as medidas que vão facilitar a vida do agricultor. O produtor terá um cadastro único do setor rural no Estado e contarão com menos burocracia no dia a dia”, disse Meneguette. “O governo do Estado tem feito uma parceria grande com o setor agrícola, para desburocratizar o que é possível. Estamos trabalhando em conjunto para facilitar a vida do produtor rural”, afirmou.
Simplificar
O presidente do IAP, Paulino Mexia, e o presidente da Adapar, Inácio Afonso Kroetz, também ressaltaram que a iniciativa vai simplificar e facilitar a vida dos produtores rurais. “A Adapar faz fiscalização nos empreendimentos do agronegócio e o IAP licencia. Vamos trocar informações, o que temos do CAR e das propriedades rurais vamos passar para a Adapar. As informações que a Agência têm, que é um sistema moderno desenvolvido via Celepar, será compartilhado com os nossos dados”, explicou Mexia.
A cooperação, afirmou Inácio Afonso Kroetz, diminui os custos para o Estado e o trabalho para o produtor. “Basta ele se cadastrar em uma das entidades integrada para que tenha acesso à documentação que necessita para a sua atividade”, disse.
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Rastreamento
Em razão da legislação federal, a partir do ano que vem a Adapar passará a rastrear o comércio de agrotóxicos no Paraná. Com isso, os produtos só poderão ser vendidos a agricultores cadastrados. A situação foi comunicada aos produtores em 13 de abril, por meio da Portaria 101, que orientou para que todos providenciassem o cadastro.
Agora, a situação muda se o produtor já preencheu os dados exigidos pelo CAR, que é uma ferramenta de mapeamento e controle ambiental das propriedades rurais. “O convênio dispensa os produtores e proprietários rurais que fazem uso de agrotóxicos em suas lavouras de fazer novo cadastro”, explica o diretor técnico da Adapar, Adriano Riesemberg. Os servidores de cada instituição serão capacitados para manejar os métodos e informações a fim de aprimorar os processos de licenciamento e fiscalização ambiental das propriedades rurais.
Prefeitura investiga destinação incorreta de embalagens
Assis Chateaubriand – Na manhã do último dia 17, após denúncia divulgada via WhatsApp, os servidores da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Obras de Assis Chateaubriand, Juliana Correia, Cássia Tamparowsk e Antônio Carlos da Silva, juntamente com Paulo Storti, funcionário da C.Vale, foram até as margens do Rio Alívio verificar a destinação irregular de embalagens de agrotóxico.
Ao chegar ao local, a equipe encontrou 55 embalagens de agrotóxico e 17 embalagens de vacinas ainda lacradas, além de diversos resíduos como roupas, sofá, garrafas pet, embalagens long neck, fraldas, resíduos eletrônicos e pneus.
As embalagens de agrotóxico e as vacinas foram recolhidas e estão sendo rastreadas pelo número de lotes de fabricação para identificar o proprietário. Toda ação realizada segue as instruções do Instituto Ambiental do Paraná, que tomará as medidas cabíveis em caso de identificação do responsável.
Já os resíduos recicláveis foram encaminhados para a Acamar (Associação de Materiais Recicláveis de Assis Chateaubriand).
