O CMS (Conselho Municipal de Saúde) que atua na fiscalização e no acompanhamento das ações realizadas pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Cascavel) está cobrando a implantação de um protocolo federal no tratamento de pacientes contra a dengue. Depois de discutir o assunto durante as reuniões do conselho, que ocorrem uma vez por mês, eles levaram o assunto à 9ª Promotoria de Saúde que solicitou mais informações ao CMS a fim de analisar a instalação de uma “ação de investigação” acerca do tema.
De acordo com o presidente do CMS, Elton José Munchen, o principal problema é que a Sesau não segue o que diz o protocolo clínico do Ministério da Saúde, que autoriza enfermeiros ou agentes comunitários de saúde a hidratar os pacientes com sintomas e solicitar exames, o que seria uma ação imediata até a consulta com o médico nas unidades de saúde ou nas Upas (Unidades de Pronto Atendimento) e que, agilizaria o atendimento e aliviaria os sintomas dos pacientes que contraíram a doença até o atendimento médico.
Superlotação
O presidente lembrou que neste ano a cidade viveu uma verdadeira “guerra contra a doença”, com serviços de saúde de urgência e emergência superlotados. O ano epidemiológico que terminou em julho deste ano e que começou em agosto do ano passado encerrou com a cidade liderando o número de mortes de todo o Paraná, totalizando 58 óbitos e 32 mil casos da doença.
O grande fluxo de pacientes em busca de atendimento inflou o sistema de saúde que teve que abrir um ambulatório extra de atendimento no Hospital de Retaguarda e ainda demandar leitos nos hospitais públicos. “Passamos por um grande caos durante a epidemia, inclusive no atendimento dos profissionais com muita espera e com isso, identificamos os problemas e o conselho definiu que seja implantado o protocolo do ministério, que tem uma atuação multiprofissional”, explicou.
Elton reforçou ainda que o conselho acompanha os trabalhos e sabe que está faltando profissionais em todas as áreas, mas que o protocolo do Ministério vem neste sentido, sendo que o Município infelizmente deixou de lado os outros profissionais que atuam também junto destes protocolos que o Ministério da Saúde prevê e que poderiam ajudar, entre eles, os enfermeiros e os agentes comunitários de saúde que estão em contato direto com a população.
Plano de ação
Segundo Elton, durante as reuniões do Conselho o próprio secretário municipal de saúde teria dito que a equipe médica do município não quer aceitar o protocolo do Ministério da Saúde e que, por isso, ele não teria sido implantado. Diante da negativa, o conselho solicitou que a Sesau elabore um plano de ação para o ano que vem, mas o retorno veio novamente sem este protocolo, situação que será resolvida na próxima reunião do conselho. “Vamos tratar disso em plenária na próxima reunião, já que tem um parecer que o conselho não aceita se não fizer dentro dos protocolos do Ministério da Saúde para incluir toda mão de obra que a gente tem disponível e capacitado dentro do município de Cascavel”, salientou. Além disso, o Conselho também encaminhou ao Coren (Conselho Regional de Enfermagem) um documento explicando a situação e que na resposta ao CMS deixou claro que “repudia as ações que impeçam a atuação da enfermagem com liberdade e autonomia”.
Falta profissionais
Outro ponto apontado pelo presidente é a questão da falta de profissionais. Nesta semana, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou que a Prefeitura de Cascavel utilize meios alternativos para convocar os candidatos de concurso e outros meios à comunicação das convocações. “Até questionei o secretário que convoca dois mil profissionais, não repõe nem a metade disso, mas que não identifica que o chamamento está errado”, disse ele.
Segundo Elton, o conselho acompanha e sabe da dificuldade de conseguir profissionais, mas que já foi debatido nas reuniões que seja efetivamente implantado um plano de cargos e salários do município de Cascavel, já que sem isso acaba não atraindo os profissionais. “O conselho está cobrando isso faz muito tempo, já que isso desestimula os profissionais a estar assumindo as vagas dentro do município”, complementou.
O que diz o secretário
O secretário municipal de Saúde, Miroslau Bailak disse que a Resolução 040 do Ministério da Saúde não foi implantada na cidade porque foi dirigida para aqueles locais em que não tem assistência médica suficiente, onde faltam médicos, principalmente nos pequenos municípios do Nordeste e que em Cascavel, os enfermeiros têm a prerrogativa de solicitar os exames que são autorizados nos programas do Ministério, mas que a Sesau entende que tem “um número de médicos relativamente suficiente para não precisar implantar esta resolução”.
“Temos mais de 280 profissionais médicos nas nossas unidades e nas UPAs, e que são suficientes para o atendimento dos pacientes de dengue, além de uma relativa rejeição do próprio cidadão de não ser atendido pelo médico e que a decisão de se autorizar ou não a solicitação de exames durante uma epidemia, mesmo com a normativa do Ministério, é decidida pela gestão que decidiu que continuaremos utilizando a carga médica que foi suficiente para o atendimento”, descreveu Bailak.
O secretário disse ainda que a epidemia atingiu muitos estados e que vale a pena lembrar que a dengue não é produzida por falta de um exame de laboratório, mas pelos focos do mosquito que basicamente são de responsabilidade de cada cidadão. “Se a gente fizer esse trabalho direitinho, não precisamos nos preocupar com as demais ações lá para frente”, falou ele, complementando ainda que durante a epidemia as 47 unidades de saúde estavam atendendo pacientes com dengue, inclusive fazendo hidratação e que ninguém deixou de ser atendido.
2024: O pior ano da história
O Brasil registrou 5.661 mortes por dengue no ano até esta o último dia 22. Contágios pela doença já somam 6.546.063 casos prováveis, segundo o Painel de Monitoramento de Arboviroses do Ministério da Saúde.
Em agosto, 2024 já havia se tornado o pior ano da série histórica para mortes pela dengue, com 5.008 ocorrências. Em março, o Brasil atingiu o pior patamar de casos de dengue neste século, com 1.688.700. Desde então, os contágios aumentaram 287%. Também em 2024, o Brasil passou a ser o país com o maior número de casos e mortes por dengue neste ano. Em maio, os casos suspeitos no Brasil correspondiam a 82% do total no mundo, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde).