O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou, em reunião na quinta-feira (31), medidas para assegurar recursos adicionais nesta safra para o financiamento aos pequenos e médios produtores rurais. De acordo com nota do Banco Central, a medida leva em conta as discussões com vistas a um novo modelo de fomento à agricultura para esses produtores.
A principal medida aprovada foi a alocação adicional de recursos para operações de custeio agrícola e pecuário no âmbito do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) e do Pronam (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), que era uma demanda do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Essa medida deve assegurar novos recursos de cerca de R$ 6 bilhões para os pequenos e os médios produtores. A alocação de recursos adicionais tem caráter temporário, com vigência entre 1º de fevereiro e 30 de junho de 2019.
Regras
Há também ajuste nas regras de financiamento agrícola com recursos das LCA (Letras de Crédito do Agronegócio). A mudança permite que os recursos captados via LCA alocados para o crédito rural passem a ser aplicados em condições livremente pactuadas entre as partes. Essa mudança visa permitir a evolução desse instrumento de maneira a assegurar mais recursos para o financiamento das atividades rurais nos próximos anos.
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