O Ministério do Turismo divulgou as orientações para a elaboração da edição de 2019 do Mapa do Turismo no Brasil. O documento pode ser acessado por meio do site do Programa de Regionalização do Turismo (PRT). Os municípios que desejam integrar o Mapa do Turismo 2019 terão que seguir uma série de recomendações, critérios e compromissos previstos nesse documento lançado pelo governo federal. Esse é o principal mecanismo para a convergência dos estados e municípios, segundo Marcelo Álvaro Antônio, ministro do Turismo.
“É um modelo participativo de gestão e desenvolvimento. Ele observa características peculiares de demanda de cada cidade. Esse olhar, aliás, permite que cada destino lapide suas vocações para o setor”, diz. Os municípios participantes poderão receber recursos do Prodetur + Turismo (Programa de Desenvolvimento do Turismo). A ajuda financeira visa colaborar para o desenvolvimento, gestão e estruturação dos destinos turísticos no Brasil, assim como para a geração de empregos e inclusão social. Entre os critérios exigidos para integrar o Mapa do Turismo estão:
· Possuir órgão responsável pela pasta do Turismo (secretaria, fundação, coordenadoria, departamento, diretoria, setor ou gerência);
· Comprovar a existência de dotação para o Turismo na Lei Orçamentária Anual vigente;
· Apresentar termo de compromisso assinado pelo prefeito ou dirigente responsável pela pasta do Turismo;
· Comprovação de um Conselho Municipal de Turismo, criado a partir de lei municipal, e estar integrado à estrutura do órgão oficial de Turismo do município;
· O município deve participar de uma instância de governança formada por gestores públicos e privados dos municípios;
· Comprovar a inscrição de, pelo menos, um empreendimento local ou prestador de serviço no Cadastur (Cadastro de Serviços Turísticos).
Idealização
O Mapa do Turismo brasileiro foi criado em dezembro de 2013 e passou a ser atualizado de dois em dois anos desde 2016. Os estados e municípios possuem autonomia para a inclusão ou exclusão de regiões turísticas. Em 2017, houve um recorde o número de regiões cadastradas, fruto da conscientização do cadastramento de destinos entre gestores públicos. Naquele ano, 3.285 municípios em 328 regiões turísticas foram catalogados, enquanto em 2016 o número era de 2.175 cidades em 291 regiões.
“O Mapa é um instrumento muito importante para gestão, estruturação e promoção dos destinos. Por isso, é importante que ele esteja sempre atualizado, garantindo que os municípios que queiram trabalhar o turismo como uma atividade econômica tenham prioridade dentro das políticas e ações do MTur”, afirmou o ministro do Turismo, à época. A classificação é importante para destinar os recursos financeiros adequados para cada região e para o fomento de mais políticas públicas para o turismo.
Em agosto de 2018, as regras para atualização do Mapa em 2019 foram discutidas em parceria com os técnicos do Programa de Regionalização do Turismo do MTur e os estados. O trabalho integrado e realizado de forma coletiva teve como finalidade melhorar a qualidade do turismo regional. Para tanto, foram acrescentados novos critérios para a inclusão de novos municípios no Mapa do Turismo de 2019, como comprovação de um conselho municipal de turismo e de um órgão gestor do turismo local com orçamento próprio.
O município também deverá participar de uma instância formada por gestores públicos e privados e comprovar a inscrição de empreendimentos locais ou prestadores de serviços turísticos no Cadastur do Ministério do Turismo. As mudanças valem até 2021.
Por fim, outra medida para favorecer a expansão da atividade no Brasil foi em relação à categorização dos municípios. Agora, há um critério que vai de “a” a “e”, para acompanhar as economias turísticas municipais. “Com esses critérios, fortalecemos a presença de destinos bem estruturados e capazes de induzir a expansão regional do setor”, ressaltou Rogério Coser, diretor do Departamento de Ordenamento do Turismo do MTur. A medida colabora para a visita de mais turistas, que programam os destinos e atrações turísticas por meio de pacotes turísticos em agências ou escolhem os passeios por conta própria.
Abaixo, confira a relação entre macrorregiões, regiões turísticas e municípios, de acordo com o Mapa do Turismo brasileiro de 2017, ano em que houve recorde no número de cadastros.
