NA ALEP
CCJ analisa criação do Confia Paraná e aprova medidas fiscais, de segurança e datas comemorativas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná iniciou, nesta terça-feira (6), a análise do projeto de lei 263/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria o Programa de Conformidade Fiscal Cooperativa do Estado do Paraná – Confia Paraná, com o objetivo de estabelecer normas para fomentar a cooperação entre […]