Cascavel – Mesmo sem nenhuma recomendação de algum órgão técnico de saúde, a Câmara de Cascavel aprovou ontem (14), em primeiro turno de discussão e votação o PL 29/22, que retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos em Cascavel. Entretanto, o texto não foi aprovado por unanimidade, o placar foi de 14 votos favoráveis a 6 contrários.
Idealizado pelo vereador e presidente da Câmara, Alécio Espínola (PSC), o projeto recebeu a assinatura de mais 12 parlamentares e retorna nesta terça-feira (15) para a votação final e, caso aprovado, segue para sanção do prefeito Leonaldo Paranhos. “O projeto vem de um apelo popular. A população não aguenta mais usar máscara em um momento que a pandemia desacelerou e o projeto é retirar as máscaras em ambientes ao ar livre”, enfatizou o presidente.
Já os vereadores que votaram contra o projeto, argumentaram que não cabe ao Poder Legislativo apresentar uma proposição que trata de medida sanitária e que isso caberia ao Executivo, após parecer técnico da Secretaria de Saúde, posição que foi defendida pelo líder de Governo, Pedro Sampaio (PSC), que também foi o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e deu parecer contrário à constitucionalidade do PL.
“Acredito que há impedimento quanto a iniciativa do projeto. Considerando as questões técnicas, atribuição para dispor sobre os impactos do vírus, o trabalho de combate o órgão responsável é a Secretaria de Saúde, ou seja, o Executivo. Como é o gestor da pasta, é o Executivo que edita. Nós seguimos a lei estadual, a lei federal e quando falamos em saúde pública, nós não podemos adentrar ao mérito aqui, principalmente em uma questão pandêmica. Então o rigor técnico para essas medidas é o Comitê de Enfrentamento a Covid e a Secretaria de Saúde”, explicou o vereador.
Sampaio ainda falou que o governo do Estado já discute a possibilidade da flexibilização no uso de máscaras, por conta disso, Cascavel não precisava se precipitar para analisar esse tema. “Além disso, foi encaminhado um projeto na Assembleia Legislativa pelo governo do Estado que flexibilizará as máscaras no máximo até quarta-feira.”
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“Precipitado”
Outros parlamentares se manifestaram afirmando que consideram ainda cedo para essa flexibilização, citando dados de entidades como a Fiocruz.
O vereador Dr. Lauri (Pros), afirmou que o parecer sobre o uso de máscaras deveria partir de um órgão de saúde e não um órgão político. “Eu entendo que esse parecer deva partir das autoridades sanitárias e não das autoridades legislativas nesse momento. Precisa ter o fundamento, a partir da hora que tivermos um parecer das autoridades sanitárias eu irei votar favorável”, disse o vereador.
Segundo a proposição, o uso obrigatório de máscara continuaria a valer para locais fechados, como transporte público, escolas, supermercado, bancos, e demais espaços que não possuem ventilação. A lei também não se aplicaria às pessoas infectadas ou com suspeita de estarem com coronavírus.
A secretaria de Saúde de Cascavel informou que irá aguardar o posicionamento da Secretaria de Saúde do Paraná, já que existe lei estadual que determinou o uso obrigatório de máscara. Questionado pela reportagem do jornal O Paraná se irá sancionar o projeto, o prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos, não se manifestou até o fechamento desta edição.
