Covid-19: Câmara de Marechal Rondon adota home-office em tempo integral

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon, no oeste paranaense, adotará a partir desta quinta-feira (18), o sistema de home-office em período integral que deve ser cumprido das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, pelos servidores e assessores, tendo a supervisão dos diretores Geral e de Administração, Finanças e Recursos Humanos.

A medida foi tomada após o aumento de casos de coronavírus registrado no município nos últimos dias, incluindo dois casos confirmados entre servidores da Casa de Leis, que ao todo está com 10 funcionários em isolamento.

Conforme o Ato da Mesa 06/2021, publicado nesta quarta-feira (17), o atendimento ao público será realizado de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia, com escala de trabalho entre os servidores do Poder Legislativo. Este atendimento será apenas protocolos e fornecimento de documentos, assim como para a limpeza do prédio.

As sessões ordinárias e extraordinárias serão realizadas sem a presença de público, tendo apenas a participação dos vereadores, assessores e servidores essenciais ao trabalho. A população poderá acompanhar as sessões através da transmissão ao vivo pela TV Câmara, no endereço eletrônico www.marechalcandidorondon.pr.leg.br.

Nesta quarta-feira, a 3ª sessão ordinária, marcada para as 14h, já será realizada conforme as determinações do Ato da Mesa 06/2021.

Confira a íntegra do Ato da Mesa

ATO-ME Nº 06-2021
Data: 16 de fevereiro de 2021

Ementa: adota o sistema de teletrabalho (home office) em período integral na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon PR), mantendo escala de trabalho para atendimento ao público no horário compreendido entre 08h00 e 12h00, de segunda a sexta-feira.

O Presidente da Mesa Diretiva do biênio 2021/2022 da Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando as normas expedidas pelo Governo do Estado do Paraná e pelo Poder Executivo Municipal com o objetivo de enfrentar a Pandemia Mundial do novo Coronavírus (COVID-19), bem como o fato deste Poder Legislativo utilizar plataformas digitais legislativas e administrativas, com a possibilidade da tramitação eletrônica de seus expedientes, resolve:

Art. 1° Diante do crescente número de óbitos por COVID-19 no Município de Marechal Cândido Rondon, e considerando o registro de casos positivos da doença entre servidores do Poder Legislativo Municipal, fica adotado, excepcionalmente, o sistema de teletrabalho (home office) em período integral, a ser cumprido das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30, pelos servidores e assessores, tendo a supervisão dos Diretores Geral e de Administração, Finanças e Recursos Humanos.

Parágrafo único. O sistema de trabalho acima descrito atende o que preceitua o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, assim como os termos da Consulta formulada ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE/PR), que resultou na publicação do Acórdão nº 1579/16 – Tribunal Pleno, datado de 02 de maio de 2016.

Art. 2° A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon manterá regime de plantão e escala presencial de trabalho para atendimento ao público, destinado exclusivamente para realização de protocolos e fornecimento de documentos, assim como para a limpeza do prédio, no horário compreendido entre 08h00 e 12h00, de segunda a sexta-feira, iniciando em 18 de fevereiro de 2021 e permanecendo em vigor até sua expressa revogação.

Parágrafo único. Ficam dispensados do cumprimento da escala presencial de trabalho os servidores que integram os grupos de risco definidos pelo Ministério da Saúde, em especial àqueles que possuem mais de 60 (sessenta) anos de idade.