Senado “desidrata”: Previdência e encolhe economia prevista

Brasília – O Senado rejeitou na quarta-feira (2) sugestões de mudanças na reforma da Previdência e concluiu a votação, em primeiro turno, da proposta que modifica as regras para se aposentar no Brasil. A economia aos cofres públicos esperada com o texto é de R$ 800,3 bilhões, depois da desidratação feita pelos senadores.

As cinco propostas de alterações – chamadas de destaques – poderiam reduzir a economia em mais R$ 283 bilhões. No entanto, todas as sugestões analisadas à tarde foram rejeitadas ou até mesmo retiradas pelos autores antes da votação.

Na terça-feira (1º), o texto-base foi aprovado por 56 votos a 19. Depois da votação do texto principal, os senadores aprovaram um destaque para retirar as modificações na regra do abono salarial, o que encolheu a economia em R$ 76,4 bilhões.

Pressão

A reforma precisa passar pelo segundo turno de votação no plenário. A previsão era de que esse passo final fosse dado em 10 de outubro, mas o cronograma se tornou incerto devido à pressão dos senadores pela divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal.

Os parlamentares ameaçam travar a votação final até que o governo cumpra os compromissos firmados para a aprovação da reforma. O maior temor é que a divisão dos recursos seja alterada na Câmara dos Deputados de forma a diminuir o montante destinado a estados. Os senadores também pedem a liberação de emendas parlamentares, por meio das quais podem direcionar recursos para suas bases eleitorais.

Mudanças

A reforma cria uma idade mínima de aposentadoria no Brasil. Ao final do tempo de transição, deixa de haver a possibilidade de aposentadoria apenas por tempo de contribuição. A idade mínima será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens, para a iniciativa privada e pública.

Na nova regra dos segurados do INSS, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e mulheres, segundo as mudanças aprovadas pelo plenário da Câmara.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com dez de serviço público e cinco no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

As novas normas não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela Comissão Especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Destaques derrubados ou retirados:

• Idade de mulheres: o senador Weverton Rocha (PDT-MA) queria retirar da proposta o aumento da idade mínima para mulheres na transição das mudanças estabelecidas pela reforma. Impacto: R$ 36,9 bilhões
• Agentes nocivos/idade: o senador Telmário Mota (PROS-RR) tentou suprimir a idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Ele desistiu do destaque, mas a Rede assumiu o pedido de mudança. Impacto: R$ 57,6 bilhões
• Pedágio: o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) tentou retirar da reforma as regras de transição que incluem pagamento de pedágio de 100% para aposentadoria de servidores que já estão no mercado de trabalho. Impacto: R$ 81,7 bilhões e necessidade de nova votação na Câmara.
• Pensão por morte: o senador Humberto Costa (PT-PE) quis tirar da reforma as mudanças nas regras para pensão por morte, que calcula 50% do valor da aposentadoria mais dez pontos porcentuais por dependente. Impacto: R$ 106,8 bilhões.
• Anistiados: o senador Marcio Bittar (MDB-AC) propôs reincluir a possibilidade de cobrar alíquota previdenciária sobre os benefícios de anistiados políticos, item aprovado na Câmara e retirado do texto pelo relator. Impacto: R$ 1 bilhão.

Senadores que votaram a favor da reforma:

Senador      Partido        UF

Mailza Gomes      PP     AC

Marcio Bittar        MDB          AC

Sérgio Petecão      PSD AC

*Rodrigo Cunha   PSDB         AL

*Eduardo Braga   MDB          AM

Omar Aziz PSD AM

Plínio Valério       PSDB         AM

Lucas Barreto       PSD AP

Angelo Coronel    PSD BA

*Eduardo Girão    PODEMOS          CE

Tasso Jereissati     PSDB         CE

Izalci Lucas          PSDB         DF

*Reguffe     PODEMOS          DF

*Jorge Kajuru       CIDADANIA      GO

Luiz do Carmo     MDB          GO

Vanderlan Cardoso        PP     GO

Roberto Rocha     PSDB         MA

Antonio Anastasia         PSDB         MG

Carlos Viana        PSD MG

Rodrigo Pacheco DEM          MG

Nelsinho Trad      PSD MS

Simone Tebet       MDB          MS

Soraya Thronicke          PSL   MS

Jayme Campos     DEM          MT

Juíza Selma          PODEMOS          MT

Wellington Fagundes     PL     MT

Zequinha Marinho         PSC PA

Daniella Ribeiro   PP     PB

José Maranhão     MDB          PB

Fernando Bezerra Coelho        MDB          PE

Jarbas Vasconcelos        MDB          PE

Ciro Nogueira      PP     PI

Elmano Férrer      PODEMOS          PI

Marcelo Castro     MDB          PI

*Alvaro Dias       PODEMOS         PR

*Flávio Arns       REDE        PR

Arolde de Oliveira         PSD RJ

Flávio Bolsonaro PSL   RJ

Romário     PODEMOS          RJ