Formosa do Oeste – O Instituto Confiancce, a ex-presidente da entidade Clarice Lourenço Theriba e o ex-prefeito de Formosa do Oeste José Machado Santana (gestões 2005-2008 e 2009-2012) deverão restituir, de forma solidária, R$ 496.376,94 ao cofre do Município. O valor deverá ser corrigido monetariamente e calculado após o trânsito em julgado da decisão do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná. Além disso, os dois responsáveis pela devolução receberam, individualmente, seis multas de R$ 1.450,98, totalizando R$ 8.705,88 para cada um.
As sanções foram aplicadas na decisão em que o TCE-PR julgou irregulares as contas do convênio de 2012 celebrado entre a Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) Instituto Confiancce e o Município de Formosa do Oeste. Devido ao convênio, foram transferidos R$ 442.475,64 para a execução de serviços nas áreas de educação, cultura e esporte, por meio do Projeto Integração.
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A conta específica do convênio apresentava um saldo de R$ 52.444,07 antes da transferência de recursos, referentes a valores remanescentes de exercícios anteriores – a parceria teve vigência de 2007 a 2012 – e a aplicação dos recursos gerou rendimentos de R$ 1.454,23.
A prestação de contas do convênio foi desaprovada em razão da ausência dos documentos para comprovar a regularidade das despesas, da realização de despesas indevidas e da existência de divergências financeiras identificadas no saldo final da conta específica do convênio.
