Política
Brasília – O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (22) o projeto da lei orçamentária para 2024. O projeto (PLOA) 2024, prevê despesas de R$ 5,5 trilhões. A maior parte é para o refinanciamento da dívida pública. O texto mantém a meta de déficit fiscal zero, conforme propôs a equipe econômica do governo federal. A […]
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Cascavel – Um projeto de lei relatado pelo deputado federal cascavelense Nelsinho Padovani, foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. O projeto de lei permite aos municípios que recebem royalties do petróleo destinar uma pequena parcela dos recursos para um fundo de auxílio aos municípios vizinhos. A proposta […]
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Erro do Congresso? O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), disse que o valor de R$ 4,91 bilhões destinado ao fundo eleitoral das eleições municipais de 2024 é um “erro” do Congresso Nacional. O valor representa um aumento de 150% ante os R$ 2 bilhões (R$ 2,5 bilhões, se corrigidos pela inflação) das eleições de 2020. […]
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Cascavel – O prefeito Leonaldo Paranhos participou, sexta-feira (22), da última sessão da Câmara de Cascavel em 2023. Ao final da sessão, Paranhos fez um rápido balanço das ações do ano e disse que pretende entrar no último ano de gestão com a mesma determinação de sempre. “Trabalharei os 365 últimos dias desse ciclo de […]
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O prefeito Leonaldo Paranhos participou, na manhã desta sexta-feira (22), da última sessão da Câmara de Vereadores em 2023. Ao final da sessão, ele fez um rápido balanço das ações do ano e disse que pretende entrar no último ano de gestão com a mesma determinação de sempre. “Trabalharei os 365 últimos dias desse ciclo […]
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Autofagia no Bolsonarismo A eventual cassação do senador Sergio Moro no 1º bimestre de 2024 abriu autofagia no grupo dos Bolsonaristas para a disputa numa eleição suplementar no Paraná. A despeito de o clã indicar que Michelle Bolsonaro pode mudar o domicílio eleitoral para o Estado (tem até maio para isso) e disputar a eventual […]
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Brasília – Com muitas divergências e críticas entre especialistas, e entre a oposição e situação do governo petista, o Congresso Nacional deu um passo, considerado “histórico”, ao promulgar a Emenda Constitucional 132 que estabelece a “reforma tributária sobre o consumo”. No próximo ano, os parlamentares se debruçarão sobre os projetos de lei complementar que regulamentarão […]
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Federação centro-direita Uma negociação em curso no Congresso pode levar ao surgimento do maior partido do país. Políticos do PP, União Brasil e Republicanos debatem a formação de uma federação de centro-direita que uniria as três siglas. A negociação é sequência de outra que ficou paralisada na metade deste ano. Na época, PP e União […]
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O presidente da Câmara, vereador Alécio Espínola (Podemos), entregou nesta quinta-feira (21) à Prefeitura um cheque simbólico com o valor de R$ 6.010.640,23. O cheque representa o repasse ao Executivo dos valores economizados pelo Legislativo em sua dotação orçamentária própria durante o ano de 2023. Desde 2019, a Câmara já devolveu aos cofres da Prefeitura […]
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Brasília – O Congresso Nacional promulgou ontem (20) a Emenda Constitucional 132, da reforma tributária. É a primeira reforma ampla sobre o sistema tributário nacional realizada sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Seu principal efeito é a unificação de cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — em uma cobrança única, […]