São Paulo – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ontem (22) que, em duas semanas, a PEC dos Precatórios poderá ser votada no plenário da Casa. Antes de ir ao plenário, o texto ainda precisa ser analisado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nesta quarta-feira. “Devemos ter a apreciação nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça, e uma vez apreciado, na sequência, no plenário”, disse o senador a jornalistas na ACSP (Associação Comercial de São Paulo), onde proferiu palestra. “Obviamente que tentaríamos nesta semana, mas eu acho difícil, mas vamos buscar fazer até a semana que vem a apreciação pelo plenário dessa PEC dos Precatórios”, acrescentou.
Notícias Relacionadas
BRASÍLIA
CCJ da Câmara aprova proposta do voto impresso; projeto segue para o Plenário
Em meio a “queda de braço” entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o Congresso, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou ontem (11), por 31 votos a 20, proposta que estabelece o voto impresso no Brasil e torna obrigatória a verificação de votos da urna eletrônica. […]
COLUNA ESPLANADA
Coluna Esplanada
O verdadeiro acordo O anúncio feito na última sexta-feira (6), de que o Mercosul e a União Europeia finalmente concluíram as negociações para um Tratado de Livre Comércio, será usado pelo presidente Lula da Silva para se cacifar internacionalmente, mas fato é que o acordo havia sido fechado em 2019, em Bruxelas, Bélgica. À época, […]
O senador avaliou que, com a aprovação da PEC, há maneiras de indicar fonte de recursos para tornar permanente o Auxílio Brasil, programa social do governo. A estimativa é que a medida permita a abertura de um espaço fiscal de R$ 90 bilhões, caso seja mantido o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados.
Pacheco também citou a possibilidade de atualização dos valores pagos. “Quando há aumento substancial de preços, especialmente dos itens da cesta básica, é preciso que haja uma atualização de valores no programa social do Bolsa Família, hoje Auxílio Brasil, para atingir mais famílias e com valor de R$ 400.”
