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Nepotismo: TJ reverte liminar; mas grupo recorre

Curitiba – O desembargador do TJ/PR (Tribunal de Justiça do Paraná) Nilson Mizuta – o mesmo que havia concedido ano passado liminar determinando o afastamento ou do coordenador regional do governo do Estado Eliezer Fontana ou da esposa dele, Lizmari Fontana do Prado, pela prática de nepotismo, tendo em vista que ambos ocupam cargos em comissão no governo do Estado – revogou a medida. A decisão foi publicada no dia 22 de janeiro. Agora a análise do mérito fica sob a responsabilidade da 5ª Câmara Cível, composta por três desembargadores, o que deve ocorrer no próximo mês.

A decisão foi repassada ao Jornal O Paraná pelo próprio Eliezer, que fez questão de informar e pedir que a notícia fosse divulgada, uma vez que fora noticiada a decisão anterior.

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O advogado Fernando Moura, que assinou o pedido de afastamento de Eliezer ou de Lizmarir, revela que já ingressou com novo agravo. “Essa decisão nos surpreendeu. Eu particularmente nunca tinha visto um relator que havia concedido uma liminar [pelo afastamento de um deles] voltar atrás de uma decisão que ele mesmo havia concedido”.

Segundo o advogado, também serão ajuizadas outras duas medidas. “Vamos entrar com duas medidas, uma no STJ [Superior Tribunal de Justiça] e uma reclamação no STF [Supremo Tribunal Federal] alertando que está sendo descumprida uma súmula do STF, de que o Judiciário paranaense não está cumprindo uma súmula vinculante do STF e que o desembargador que havia concedido a liminar mudou de posição”, adianta.

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