Foz do Iguaçu – As Câmaras de Vereadores e as prefeituras de 17 municípios do oeste paranaense passarão a adotar modelo único de portal de transparência, criado pela Fundação Parque Tecnológico Itaipu (PTI) a partir de parceria estabelecida com o Ministério Público do Paraná.
Ao fiscalizar se os portais de transparência de prefeituras e Câmaras da comarca estavam cumprindo as exigências legais, o núcleo de Foz do Iguaçu do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) – órgão do MPPR – constatou diversas deficiências, como a existência de dados desatualizados e informações de difícil acesso.
Buscando resolver o problema, foram instaurados procedimentos extrajudiciais e celebrados termos de ajustamento de conduta com prefeituras e câmaras para regularização dos portais. A partir de setembro de 2015, foram ajuizadas ações contra os municípios que não regularizaram suas páginas na internet.
Constatando as dificuldades que os órgãos públicos tinham para cumprir os TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), a 6ª Promotoria de Justiça iniciou esforços, em 2016, para a criação de parcerias que possibilitassem não apenas a fiscalização, mas o suporte aos municípios.
Em 7 de junho de 2017 foi firmada parceria com a Fundação Parque Tecnológico Itaipu, que fez um diagnóstico da situação dos portais e passou a trabalhar na criação de um modelo padronizado para os portais da transparência, a ser utilizado pelas câmaras e prefeituras, de modo a oferecer informações acessíveis e disponibilizadas em tempo real.
Três órgãos foram escolhidos para um projeto-piloto: a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha de Itaipu e as Prefeituras de Foz do Iguaçu e Vera Cruz do Oeste. Utilizando dados desses órgãos e levando em conta as determinações legais para divulgação de informações dos órgãos públicos, foi desenvolvido um software específico para os portais, chamado Gestão Pública Livre, que busca disponibilizar as informações de modo facilmente acessível para o público em geral. O cronograma do projeto prevê que até junho de 2019 todas as prefeituras e as câmaras envolvidas estejam utilizando o modelo de portal baseado no software criado pelo PTI.
Abrangência
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Projeto do MPPR
Buscando estimular os portais de transparência das prefeituras e das Câmaras de Vereadores dos 399 municípios paranaenses a se adequarem às exigências da legislação atual, bem como a seguir tais regras de modo contínuo, tornando-se mais acessíveis à população, o MPPR criou o projeto estratégico “Transparência nos Municípios”, lançado em outubro de 2014.
Na primeira etapa do projeto, foi desenvolvida, em parceria com outros órgãos, plataforma tecnológica colocada à disposição das prefeituras e câmaras de vereadores para a inclusão dos portais de transparência nos moldes determinados em lei.
O MPPR também fez o levantamento da situação de todos os portais, passando a orientar os gestores públicos – a partir da ação dos promotores de cada comarca – na criação, na manutenção e na regularização dos portais. No caso dos órgãos públicos que não adequaram seus portais, o MPPR buscou solução extrajudicial, firmando termos de ajustamento de conduta com seus gestores. Para aqueles que se recusaram a solucionar os problemas dos portais, foram ajuizadas ações civis públicas requerendo a regularização.
A atuação do MPPR na fiscalização dos portais de transparência é permanente e o projeto de Foz do Iguaçu insere-se no objetivo da instituição de estimular todas as prefeituras e câmaras de vereadores a manterem portais completos, atualizados e acessíveis à consulta da população.
