Para estimular a participação das mulheres na economia cascavelense, a administração municipal encaminhou à Câmara de Vereadores projeto para a criação do Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Mulher Empreendedora, com incentivos de aperfeiçoamento, capacitação e linhas de crédito exclusivas ao público feminino.
Com prazo indeterminado de duração, o propósito é inclusão, desenvolvimento sustentável, geração de renda entre mulheres empreendedoras individuais – formais ou informais, microempresas, empresas de pequeno porte e organizações coletivas solidárias. Haverá programas especiais para liberação de crédito e capacitação para aumentar oportunidades de trabalho e renda por meio de pequenos negócios. A expectativa é de melhorar a qualidade de vida da população e estimular a autonomia financeira das mulheres.
No texto em análise nas comissões permanentes está estabelecida a autorização para destinação de 10% dos recursos pelo Fundo Municipal de Fomento ao Empreendedorismo – Mulher Empreendedora para o custeio operacional das ações.
Os recursos serão geridos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, responsável pela operacionalização e pela administração de medidas, convênios, serviços e parcerias com instituições financeiras. Serão beneficiadas mulheres (pessoa física), mulheres empreendedoras individuais, micro e pequenas empresas com quadro societário composto exclusivamente por mulheres, cooperativas e associações apenas com mulheres no quadro. Será preciso comprovar residência em Cascavel e não ter débitos na prefeitura.
O fundo será composto por créditos orçamentários destinados pelo Município, auxílios, doações, contribuições, subvenções, transferências, participações em convênios, repasses e financiamentos internos ou externos, juros e amortizações de empréstimos.
Os valores deverão constar anualmente com repasse até 1º de março de cada ano na LOA (Lei Orçamentária Anual). Para que a ação seja possível, a prefeitura criará o Conselho de Orientação, que vai estabelecer critérios para conceder financiamentos, prazos para amortização e carência – além de multas aos inadimplentes e elaborar o Regimento Interno.
Em mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Leonaldo Paranhos (PSC) argumenta que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) comprova desigualdade no mercado de trabalho entre mulheres e homens. “É preciso a tomada de medidas que diminuam essa diferença e propiciem a mulher igualdade material diante do sexo masculino”, ressalta Paranhos.
Reportagem: Josimar Bagatoli
