Passados quatro anos da denúncia de crime de corrupção ativa e passiva, o ex-vereador João Paulo de Lima e o ex-secretário municipal Luciano Fabian recusaram acordo de não persecução penal proposto pelo MP (Ministério Público). Em crimes sem violência e grave ameaça, o MP pode deixar de processar criminalmente os envolvidos, definindo geralmente prestação pecuniária ou serviços à comunidade, assim extingue a punibilidade, não julga o mérito nem aponta culpabilidade.
Diante da recusa dos envolvidos, o caso segue na 4ª Vara Criminal. A denúncia é fundamentada em um vídeo gravado em 2013 que mostra um suposto pagamento de propina de Fabian para João Paulo. Uma imagem mostra João Paulo recebendo dinheiro. A contrapartida seria apoio ao governo do ex-prefeito Edgar Bueno (PDT). “O acordo não será aceito. Verificamos questões processuais atropeladas e é preciso considerar ainda que não se pode violar a intimidade pessoal – pediremos a nulidade da prova no processo [vídeo gravado entre João e Fabian]”, explica o advogado Julio Morbach, que defende João Paulo.
Ele ressalta que o dinheiro que aparece na gravação é proveniente de um valor emprestado por João a Fabian. “Há documentos que comprovam isso”.
Morbach também alega que o posicionamento do ex-vereador durante as votações dos casos polêmicos revela equívoco por parte do MP: “João votou pela cassação de [Paulo] Bebber e no caso da CPI das Pedras a Justiça em ação civil reconheceu que não houve ilegalidade”.
Pela primeira vez desde a abertura do processo, Lima e Fabian prestarão depoimento na próxima terça-feira, às 13h30, na 4ª Vara Criminal, no Fórum de Cascavel. Antes, durante audiência de instrução, a juíza Filomar Helena Perosa Carezia ouvirá oito testemunhas de defesa. Uma de acusação – Ênio Job – teria sido dispensada. Em novembro do ano passado houve a primeira audiência do caso, com o depoimento de quatro testemunhas de acusação.
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Trechos da gravação
Na gravação que deu origem à ação, Luciano Fabian diz: “Mandaram te entregar. É os três conto (sic) lá que falaram. Os outros dois já, já receberam, pelo que eu tô (sic) sabendo… (incompreensível) Não adianta, política é assim. Eu tô (sic) aprendendo a cada dia. (…) Oh João, não é sacanagem… Quero que você entenda que não existe sacanagem, o negócio é que a prefeitura precisa mandar”.
Ele segue: “Você tem que saber fazer o jogo. Você não precisa votar em tudo o que tem que votar, mas você tem que saber quando vai direcionar o negócio”. E, por último, pede ao então vereador: “Você vai ter carta branca com tudo. Onde tiver obra tua, [será] beneficiado”.
Reportagem: Josimar Bagatoli
