Brasília – O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), disse ontem que, na sua avaliação, o PEN (Partido Ecológico Nacional) pode desistir do pedido de medida cautelar para barrar a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
“Eu tenho voto vencido [em um outro caso], entendendo que, como o partido ou qualquer legitimado pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar a liminar. E no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar, é uma insistência”, disse Marco Aurélio a jornalistas, ao chegar para a sessão plenária ontem.
Em outubro de 2016, o STF negou o pedido de medida cautelar no âmbito do mesmo processo e confirmou a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância por uma maioria apertada – 6 a 5.
O PEN busca um “atalho jurídico” para atrasar o máximo possível a retomada da discussão sobre prisão após condenação em segunda instância.
Semana passada Marco Aurélio atendeu a um pedido do PEN e suspendeu por cinco dias a tramitação de uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC) que aborda o tema de maneira ampla. O prazo termina hoje. “Estou curioso para saber o que o partido vai fazer”, disse Marco Aurélio. Indagado pela imprensa se desistiria de levar o pedido de medida cautelar em caso de desistência do PEN, Marco Aurélio respondeu com um silêncio.
