Voto Consciente
A Pastoral Política da Arquidiocese de Cascavel atualizou a lista dos candidatos que assinaram o termo de compromisso com as necessidades da região e princípios da igreja. No total, são 3 candidatos ao senado, 10 que concorrem a Câmara Federal e 21 candidatos que concorrem a uma das vagas na Alep que assinaram o termo. Se juntam aos 18 que já tiveram o nome divulgado na edição de terça-feira (30), Cidão da Telepar (PSB), Paloma Biavati (PL) e Suco (PDS).
Cadastro Urbano e Rural
A prefeitura de Toledo finalizou ontem (31), a segunda fase dos serviços de atualização do cadastro técnico urbano e rural que busca implantar uma plataforma de gestão territorial no Município. A primeira fase foi o levantamento fotográfico terrestre com câmeras 360°, a segunda, a cobertura aerofotogramétrica de áreas urbanas e rurais de Toledo com o helicóptero.
Gestão financeira
A Central do Empreendedor de Foz do Iguaçu, em parceria com o Sebrae-PR, realizou ontem (31) a oficina “Como fazer a gestão financeira do pequeno negócio”. A formação faz parte do “Trilha da Mulher”, uma série de oito encontros presenciais exclusivos para mulheres empreendedoras. Este é o sétimo encontro da Trilha, as capacitações vão até dia 14 de setembro.
Conta Copel
O deputado estadual Soldado Fruet (Pros) protocolou na Alep, o projeto de Lei 411/2022, que visa reduzir o valor da conta de luz dos paranaenses. A proposta faz alterações no Fundo de Eletrificação e fixa a distribuição de lucros e dividendos da Copel e destina o saldo remanescente para financiar os subsídios decorrentes de programas sociais, atualmente arcados pelos consumidores.
Programa de transporte
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O TCE do Paraná recomendou a implementação de melhorias no Programa Estratégico de Infraestrutura e Logística de Transportes do Paraná. As medidas indicadas estão detalhadas em relatório expedido à SEIL. De acordo com o relatório, o projeto tem como objetivo aumentar a eficiência e a competitividade produtiva do Paraná, desenvolver a infraestrutura de transporte sustentável e colaborar para a melhoria da integração regional.
Gestão tributária
Após realizar auditorias em Assis Chateaubriand, o Tribunal de Contas do Paraná constatou que o município precisa regularizar questões relacionadas a sua atividade tributária. Em razão disso, os conselheiros julgaram procedentes uma Representação propostas pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do TCE-PR. Como resultado, foi emitida recomendações ao município.
Porte de armas
O Tribunal Superior Eleitoral proibiu a circulação de pessoas portando armas nos locais de votação, nas seções eleitorais e em outras localidades eleitorais no dia da eleição. O Plenário do TSE decidiu que, nesses locais, não será permitido o porte de armas no dia, nas 48 horas que antecedem e nas 24 horas que sucedem o pleito, no perímetro de 100 metros.
Simples Nacional
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 108/21, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). Os novos valores levam em conta a inflação oficial (IPCA) acumulada desde dezembro de 2006 até março de 2022.
Novos limites
De acordo com o texto aprovado, os limites de faturamento anual passam a ser os seguintes: o MEI, passa dos atuais R$ 81 mil para R$ 144.913,41; microempresa, salta de R$ 360 mil para R$ 869.480,43; e empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31. Os novos valores deverão vigorar a partir de 2023 e serão atualizados anualmente pela inflação.
