O termo de cooperação técnica entre a superintendência regional do Incra no Paraná e a prefeitura foi assinado nesta sexta-feira (7), em Cascavel/PR pelo superintendente do Incra/PR, Robson Luís Bastos, pelo prefeito de Terra Roxa, Ivan Reis da Silva e pelo vice-prefeito do município, Vagner Rodrigues da Silva.
Com as medidas, os cidadãos de Terra Roxa poderão contar com o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMFR), que vai funcionar dentro do programa Titula Brasil, do governo federal. A estimativa da prefeitura é que cerca de 700 propriedades rurais em Terra Roxa necessitem de regularização fundiária – áreas de posse de agricultores que receberam, de forma precária pelo governo do estado na década de 50 – e que terão análise processual por meio do Titula Brasil. No Paraná, 75 solicitações de adesão foram enviadas à regional do instituto.
“Com as estruturas da Sala da Cidadania, UMC e NMRF, é possível disponibilizar aos cidadãos de Terra Roxa serviços relacionados ao cadastro rural, ao atendimento dos proprietários e dos possuidores de imóveis rurais da região, aos projetos de assentamentos e ao atendimento aos assentados e assentadas da Reforma Agrária jurisdicionadas pelo Incra no município, bem como, ao público em geral”, diz Bastos.
Titula Brasil – Os trabalhos de regularização fundiária do Incra têm uma importância estratégica na região Oeste do Paraná. Desde o ano de 1966, o Incra foi instituído como o gestor das terras rurais situadas na Faixa de Fronteira. No Paraná, a faixa de fronteira abrange 139 municípios, o que corresponde à cerca de 1/3 do território paranaense, nas regiões Oeste e Sudoeste. O Incra atua na missão de realizar a governança fundiária, com foco na regularização fundiária e titulação de lotes em assentamentos e em propriedades rurais. Para resolver de forma definitiva as questões fundiárias, o governo federal lançou o programa Titula Brasil.
O Titula Brasil foi criado para apoiar a titulação de áreas públicas rurais da União e do Incra passíveis de regularização por meio de parcerias com os municípios. Os municípios podem aderir, de forma voluntária, por meio do Formulário de Adesão ao programa.
Após a solicitação de adesão, a superintendência regional do Incra verificará se o município possui áreas federais e entrará em contato com a Prefeitura para definir o plano de trabalho e formalizar o acordo de cooperação técnica para execução do Programa Titula Brasil.
Sala da Cidadania e UMC – A Sala da Cidadania abriga a Unidade Municipal de Cadastramento (UMC) e conta com serviços direcionados aos produtores rurais, a exemplo de emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), no âmbito do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e o encaminhamento do georreferenciamento do imóvel rural para certificação via Sistema de Gestão Fundiária (Sigef).
