Representantes do Poder Executivo entregaram simbolicamente, na tarde sexta-feira (30), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 59/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município de Toledo para o período de 2022 a 2025. A proposta, justificada pela Mensagem nº 42/2021 e acompanhada de anexos com as ações planejadas e adotadas como prioridade (57 programas em todas as áreas da administração pública que resultarão 43 projetos, 145 atividades e 10 operações especiais) e as devidas previsões de receitas – um total de R$ 3.213.087.323,42.
O secretário de Planejamento Estratégico, Neuroci Antonio Frizzo, destaca que o PPA tem o papel de balizar as ações do poder público municipal para o quadriênio. “O plano ficou muito bom, uma proposta interessante para o município que, se puder ser executada em sua plenitude, deveremos ter vários espaços novos e melhorias nos existentes, bem como melhorias e inovações nas ações de governo”, avalia. “Os programas, atividades e operações especiais estão atrelados à disponibilidade de recursos financeiros. Assim mesmo, o PPA mostra um rumo para as quatro próximas leis orçamentárias anuais (LOA) e, conforme a prioridade das ações previstas, estas serão distribuídas ao longo deste período”, pondera.
O PPA contou com a colaboração da sociedade civil – em audiência pública online (não foi possível fazê-la presencialmente em virtude da pandemia do novo coronavírus) realizada em 30 de março, quando 68 propostas foram incluídas à peça. A partir de agora, esta será apreciada pela Comissão de Finanças e Orçamento e, em seguida, por todos os membros do Poder Legislativo Municipal, que poderão propor alterações, retiradas e acréscimo de itens desde que o devolva para a sanção do prefeito até o fim do ano.
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O presidente da Câmara dos Vereadores, Leoclides Bisognin, garante que ele e seus pares empreenderão todos os esforços para que o melhor PPA possível seja entregue ao município. “Para mim este projeto é o mais importante de toda a legislatura, pois trata das metas para 2022, 2023, 2024 e 2025, as quais devem ser acompanhadas e cobradas por todos os vereadores. Antes, nós discutiremos os pontos do plano, tudo dentro da harmonia que impera entre nós e com o Poder Executivo. Da nossa parte, nenhum projeto que atenda ao interesse da população é retido ou atrasado e com o PPA não será diferente, pois esperamos devolvê-lo dentro do prazo estabelecido pela lei”, assegura. “Temos o poder e o dever de chamar os munícipes para uma audiência a fim de discutirmos este plano, ocasião em que naturalmente poderão aparecer emendas. De qualquer forma, é fundamental ter uma lei que aponte para qual direção o gestor pretende levar nosso município, permitindo que este cresça de forma próspera, sustentável e ordenada, características que sempre marcaram a história de Toledo”, salienta .
O vice-prefeito Ademar Dorfschmidt observa que o PPA concretiza o plano de governo apresentado por ele e o prefeito Beto Lunitti durante a campanha que os elegeu em outubro de 2020. “Isso nos traz segurança para executar todas as ações que nós nos dispomos a executar. É um momento de alegria poder apresentá-las, pois representa um passo importante neste caminho que estamos trilhando dentro da gestão pública, com políticas voltadas à qualidade de vida da população”, avalia.
Segundo o prefeito Beto Lunitti, o plano plurianual entregue representa muito para o futuro do município. “Esse é mais do que um livro que se entrega para a Câmara, são atos que a gente materializa neste documento porque é o desejo, acima de tudo, do povo de Toledo, mas também do governo e também desta casa legislativa, com quem compartilho esta conquista importante e a quem presto meu reconhecimento pelo trabalho que vem fazendo, com diálogo e respeito pelos demais poderes”, observa.
