A Lei Anticorrupção, aprovada em 2013, tinha como uma das suas principais funções impor punições às empresas privadas que participavam de esquemas de corrupção em órgãos públicos. Hoje, após as ações da Lava Jato, um balanço revela que foi possível resgatar ao menos R$ 10 bilhões roubados dos cofres públicos a partir de um dos artifícios previstos na lei: os chamados acordos de leniência.
Por esses acordos, as empresas obtêm uma espécie de “perdão” do crime, garantindo as portas abertas, desde que cumpram requisitos como devolver o dinheiro desviado, cooperar com documentos e informações com a Justiça sobre os crimes cometidos, além de prometer e mudar seu comportamento de práticas irregulares. Um dos exemplos é a Odebrecht.
Resta agora vermos se ela se ajustará à regra de não voltar a corromper ou participar de esquemas de corrupção.
Conforme o Ministério Público, assim como o termo leniência não significa simplesmente “passar a mão na cabeça”, não existe ganhos em “quebrar” uma empresa, que pode continuar gerando emprego e renda, desde que mude sua conduta.
Notícias Relacionadas
NA ALEP
Bancada Feminina encerra 2024 com mais conquistas para as mulheres do Paraná
CURITIBA – Em 2024, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa do Paraná, liderada pela deputada estadual Mabel Canto (PSDB), consolidou sua atuação com importantes avanços na defesa dos direitos das mulheres. Entre as principais conquistas estão a criação do Código Estadual da Mulher Paranaense (Lei nº 21.926/2024) e a participação em eventos internacionais, como o […]
INFORME DA REDAÇÃO
Informe da Redação
Aprovadas com ressalvas A Justiça Eleitoral da 143ª Zona Eleitoral de Cascavel aprovou com ressalvas, as contas da campanha do prefeito eleito de Cascavel Renato da Silva. O julgamento apontou ressalvas como atrasos no envio de relatórios financeiros e irregularidades em doações e despesas, totalizando percentuais considerados pequenos em relação ao montante movimentado. Parecer MPE […]
Mas a garantia é de que, se não mudarem sua cultura, arcarão com seus atos.
Cinco anos atrás, a ideia da lei era mudar a cultura da corrupção, que existe no meio público porque o meio privado é conivente. Viveremos para ver seus efeitos na prática e testaremos se essa cultura pode ser mudada.
