O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu hoje (30) que os pedidos de revogação de prisão feitos pelos presos na Operação Skala, da Polícia Federal, serão julgados somente após os delegados e procuradores responsáveis pelo caso encerrarem os depoimentos dos acusados, que estão em andamento na superintendência da PF em São Paulo. A análise ainda dependerá do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Na mesma decisão, Barroso entendeu que o conteúdo do processo vai continuar em segredo de Justiça até que as todas as diligências que foram determinadas por ele sejam cumpridas. Dessa forma, os advogados dos investigados terão acesso aos pedidos de prisão e busca e apreensão feitos pela PGR e pela PF somente após o fim das diligências.
As medidas foram determinadas pelo ministro Barroso, relator da investigação sobre o Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo presidente Michel Temer em maio do ano passado, e que apura o suposto favorecimento a empresas do ramo portuário.
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O presidente Michel Temer, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures e os donos da Rodrimar também são investigados no processo. Em janeiro, ao responder por escrito aos questionamentos dos delegados responsáveis pelo caso, a defesa do presidente Temer declarou que ele nunca foi procurado por empresários do setor portuário para tratar da edição do decreto. Sobre o ex-deputado Rocha Loures, um dos investigados no inquérito, Temer disse que nunca o autorizou a fazer tratativas em seu nome. "Peço vênia para realçar a impertinência de tal questão, por colocar em dúvida a minha honorabilidade e dignidade pessoal", escreveu.
