Reportagem: Cláudia Neis
Cascavel – O número de mandados de prisão e internação em aberto no Paraná reduziu 31% em um ano. O banco de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostra que na última sexta-feira (1º) havia 19.482 mandados expedidos e não cumpridos no Estado. Há pouco mais de um ano, em agosto de 2018, havia 28.224 mandados em aberto.
A explicação da Sesp (Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária) para essa redução é o aumento no número de operações e ações de fiscalização das Polícias Civil e Militar, o que resultou em maior número de prisões neste ano em todo o Estado.
A Polícia Civil atua na investigação de crimes e identificação de suspeitos, o que possibilita a realização de ações policiais e o cumprimento de mandados de prisão. E a Polícia Militar opera com patrulhamentos preventivos e ostensivos em locais apontados pela inteligência e por georreferenciamento como de maior necessidade, o que colabora para acelerar o cumprimento dos mandados de prisão.
Já a explicação do promotor substituto da VEP (Vara de Execuções Penais) de Cascavel, Teilor Santana da Silva, é mais ampla: “A redução pode ser encarada sob alguns enfoques: o primeiro é o cumprimento de alguns mandados [em operações conjuntas realizadas pelas Polícias Civil e Militar]. Mas precisamos considerar também um segundo fator que faz com que haja uma redução desse número de mandados, que são as políticas criminais elaboradas pelos tribunais [Tribunal de Justiça do Paraná, Supremo Tribunal Federal, Supremo Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Federal da 4ª Região], que na aplicação da lei fazem a substituição da prisão por penas restritivas de direitos [prestação de serviços à comunidade, por exemplo]. Os mutirões carcerários antecipam alguns benefícios da execução penal, como a progressão de regime ou livramento condicional, o que abre novas vagas no sistema carcerário. Tudo isso está relacionado com a redução dos mandados em aberto”, explica o promotor.
Tailor ressalta ainda campanhas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) que estimulam a aplicação de penas alternativas, que não sejam privativas de liberdade a crimes que não sejam graves, o que colabora para a redução da expedição de mandados.
O advogado criminalista Luciano Katarinhuk cita as ações de cumprimento de mandados feitas pelas forças de segurança do Estado, mas lembra das dificuldades enfrentadas para a realização dos trabalhos. “Falta efetivo para que a polícia possa realizar o comprimento dos mandados, porque a ação envolve diligências, tempo e equipe. Em Cascavel, por exemplo, quem cumpre mandados é o GDE [Grupo de Diligências Especiais] que, além de ter diversos crimes para investigar, precisa realizar esse trabalho de cumprimento e tudo com uma equipe reduzida. Não tem equipe suficiente para cumprir todos os mandados de prisão tanto no Paraná quanto no Brasil”, afirma o advogado.
Sem vagas nas penitenciárias
Outro fator que impossibilita o cumprimento dos mandados de prisão é a falta de vagas no sistema carcerário.
A superlotação é uma realidade constante em grande parte das regiões. Atualmente, há 34,4 mil detentos encarcerados nas 71 unidades penais do Paraná, entre cadeias públicas e penitenciárias, que têm capacidade para abrigar apenas 26 mil, ou seja, uma superlotação de 8,4 mil considerando apenas a população que já está presa. Somente na região oeste há 4,3 mil presos, mas o número de vagas não foi informado.
A Sesp ressaltou que o número de vagas deve ser ampliado com as obras de construção e ampliação de 15 unidades prisionais, algumas já em execução, que vão gerar mais de 7 mil de novas vagas para todo o Paraná.
Mutirão Carcerário
Um Mutirão Carcerário deve ser realizado nesta semana que se inicia em Cascavel. As primeiras informações são de que serão analisados 200 processos, o que deve abrir vagas no sistema penitenciário para a região oeste, já que há muitos presos que já poderiam sair da cadeia mas não têm advogados.
Mandados por cidade
No Estado, o mandado de prisão mais antigo em aberto é de 2001. Ele foi expedido pela 1ª Vara Federal de Umuarama.
Em Cascavel, há 574 mandados de prisão não cumpridos. O mais antigo é de 2011, expedido pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Foz do Iguaçu tem 895 mandados em aberto. O mais antigo expedido em 2013 também pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Em Guaíra existem 224 em aberto. O mais antigo de 2011 expedido pela 1ª Vara Federal de Guaíra.
Toledo aparece com 121 mandados em aberto. O mais antigo é de 2010, expedido pela 1ª Vara Federal do município.
Marechal Cândido Rondon tem 94 mandados não cumpridos. O mais antigo é de 2011, expedido pela Vara Criminal da Comarca. Palotina também possui 94 mandados, o mais antigo expedido em 2013 pela Vara Criminal, Família e Sucessões, Infância e Juventude e Juizado Especial Criminal.
Já na Capital do Paraná, são 5.550 mandados de prisão em aberto. O mais antigo foi expedido em 2009, pelo então juiz Sergio Moro, quando atuava na 13ª Vara Federal de Curitiba. O que chama atenção é que o mandado é para a prisão do paraguaio Néstor Báez Alvarenga, que foi preso em setembro do ano passado em Assunção, no Paraguai. Ele é apontado como fornecedor de cocaína para a quadrilha de Fernandinho Beira-Mar e estava desaparecido desde 2011. Não há informações sobre qual crime se refere o mandado em aberto.
