Quando dizem que “o governo é uma mãe”, a expressão pode ser usada literalmente no caso do sustento das chamadas “filhas solteiras”. No Brasil, o governo (leia-se, você) paga pensão para 68.118 filhas solteiras e maiores de idade de militares, políticos e funcionários públicos.
Entre essas 68 mil mulheres, 11.329 são filhas de militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O benefício foi extinto há 20 anos, mas quem já recebia não teve o pagamento cortado, e, hoje, há quem receba até R$ 167 mil por mês.
Fim de semana, o Estadão relatou alguns casos dentre as 194 “filhas solteiras” de ex-parlamentares e ex-servidores, que custam R$ 30 milhões por ano aos cofres públicos. Uma delas é a pesquisadora Helena Hirata, que mora há 49 anos em Paris e recebe R$ 16.881,50 por mês apenas por ser solteira e filha de ex-deputado.
Após a repercussão da reportagem, líderes do Congresso prometeram pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) que mude a interpretação da lei. Até parece que “não sabiam” dos absurdos.
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Uma auditoria do TCU, de 2016, apontou suspeitas de fraudes em 19 mil pensões para filhas solteiras pagas em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O tribunal alterou a interpretação da lei e obrigou que as pensionistas comprovassem a dependência do benefício para manterem o privilégio. O STF derrubou o relatório do TCU, devolvendo o “direito” ao entendimento inicial da lei.
As pensões são garantidas por uma lei de 1958. Em 1990, outra legislação pôs fim aos pagamentos na esfera civil (não militar), mas quem havia adquirido o direito o manteve. Para não perdê-lo, basta permanecer solteira ou não ocupar cargo público permanente. Denúncias de fraudes não faltam. Enquanto isso, o governo precisa contar os centavos para benefícios como o BPC pago a idosos e deficientes.
