BRASÍLIA ? O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), autorizou a criação de uma CPI para apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos em projetos culturais por meio da Lei Rouanet. Agora, para iniciar os trabalhos, é preciso que os líderes partidários indiquem os parlamentares que irão compor a comissão.
Encabeçada por Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a criação da comissão recebeu o apoio de pelo menos 188 deputados de 19 partidos diferentes. Quando apresentaram o projeto, no final de maio, Fraga e Cavalcante reconheciam a Lei Rouanet como a principal forma de financiamento e incentivo à cultura do país.
No requerimento, os deputados disseram que haviam casos estranhos de financiamentos aprovados, com altos valores para “projetos pífios” ou apenas para bancar patrocínio privado com dinheiro público.
Na Câmara, podem funcionar ao mesmo tempo apenas cinco CPIs. Na última sexta, Maranhão anulou a criação da CPI que investigaria possíveis irregularidades em uso de dinheiro público pela União Nacional dos Estudantes (UNE), o que deu espaço para a criação da CPI da Lei Rouanet.
OPERAÇÃO DA PF APONTOU FRAUDES
No fim de junho, a Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), realizou a Operação Boca Livre, que indicou fraudes contra a Lei Rouanet. Ao detalhar a investigação, a PF apontou falha do Ministério da Cultura em controlar concessões de benefícios fiscais da legislação como um dos motivos para que um grupo criminoso tenha desviado pelo menos R$ 150 milhões dos cofres públicos desde 2001. Quatorze pessoas foram presas, e os agentes federais realizaram buscas no ministério e em pelo menos dez empresas.
*Estagiário sob orientação de Evandro Éboli
