Foz do Iguaçu – A reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar desta quarta-feira na Câmara de Foz do Iguaçu terá início com a leitura do parecer do relator do PAD 02/2018, o vereador João Miranda (PSD). O rito do processo segue o artigo 15° da Resolução 124/2016, umas das legislações que regem o Conselho de Ética.
A seguir, será concedido um prazo de 20 minutos, que podem ser prorrogados por mais dez, à vereadora representada, Nanci Andreola, ou à sua defesa.
Depois da manifestação da defesa da vereadora, o relator volta à tribuna para fazer a leitura de seu voto. Quando finalizada a leitura, tem início a discussão. Cada membro do Conselho poderá fazer uso da palavra durante dez minutos. O relator poderá se manifestar em réplica e o defensor da representada também terá dez minutos para tréplica.
Encerrada essa fase, o Conselho votará o relatório. A votação é nominal e aberta. Se pelo menos três membros do Conselho votarem favorável ao parecer, ele será aprovado e assinado por todos os membros. Se acatado pela maioria absoluta do conselho (três membros), o parecer do PAD deixa de ser apenas do relator, vereador João Miranda, e passa a ser do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa de Leis.
Se o parecer for rejeitado pelo Conselho, será designado um novo relator que apresentará a conclusão vencedora em prazo de duas sessões ordinárias.
