Esta é a última semana para que todos os cotistas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) saquem o benefício fora dos critérios previstos em lei. O prazo termina nesta sexta-feira (28).
Conforme determina a Lei 13.677/2018, a partir do dia 29 de setembro os saques voltarão a ser permitidos somente para os cotistas que atendam a um dos critérios habituais: pessoas com 60 anos ou mais, aposentados, herdeiros de cotistas, pessoas em situação de invalidez ou acometidos por doenças específicas.
Cerca de R$ 17 bilhões já foram pagos aos trabalhadores que atuaram entre 1971 e 1988 na iniciativa privada (com carteira assinada) ou no serviço público, desde o início do processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até agora. Dos 28,5 milhões que têm direito, mais de 15,5 milhões já receberam os recursos.
Quem tem direito
Têm direito ao saque as pessoas que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988. As cotas são os rendimentos anuais depositados nas contas de trabalhadores, instituídas entre 1971, ano da criação do PIS/Pasep, e 1988. Quem contribuiu só a partir de 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque.
Para saber o saldo e se tem direito ao benefício: cotistas do PIS podem consultar a Caixa no telefone 0800-726-0207 ou nos caixas eletrônicos com o Cartão Cidadão; no caso do Pasep, a consulta é feita no Banco do Brasil, telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.
